Entidades pedem aprovação de PEC sobre recursos da educação

Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) e da Agência de Notícias do Direito da Infância (Andi) estiveram reunidos hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer. Eles pediram a aprovação da PEC 277/08, do Senado, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. 
 
O texto principal da PEC, aprovado no início do mês, prevê que a DRU sobre a educação será reduzida para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e zero a partir de 2011. Além disso, é garantido o direito ao ensino básico gratuito para todas as pessoas de 4 a 17 anos. Para concluir a votação da PEC em 1º turno, falta analisar um destaque do PPS que estabelece o fim total da DRU sobre a educação já a partir de 2009. 
 
O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Santos, afirmou que o aumento de recursos significará mais crianças na escola e melhor qualidade do ensino.