Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) tem acompanhado com preocupação os rumos da execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2025, diante da realidade de um déficit orçamentário estimado em cerca R$ 1 bilhão.
O valor aprovado para este ano pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o programa é de R$ 2,04 bilhões, reconhecidamente insuficiente para atender à demanda prevista de cerca de 240 milhões de exemplares que precisam ser adquiridos pelo governo, encomendados e entregues em sala de aula em 2026. Neste total, estão incluídas reposições do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, obras para o novo Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e programas literários de 2023 e 2024, que permanecem pendentes.
As primeiras negociações com o MEC confirmaram a compra apenas de livros de Língua Portuguesa e Matemática para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais. Mais tarde, o Ministério indicou que, diante de limitações orçamentárias, havia optado por compras escalonadas dos materiais e, posteriormente, indicou que seria possível realizar as compras dos livros de Artes, Ciências, Geografia e História, somente dos Anos Iniciais, que estavam pendentes.
As negociações com o MEC seguem e a Abrelivros e suas associadas acreditam ser possível avançar num diálogo franco e construtivo, que garanta o acesso aos livros e materiais didáticos a milhões de alunos. A Abrelivros entende que a fragmentação das compras, por disciplina ou região, compromete a equidade e a garantia do direito à aprendizagem. E também pode gerar atrasos na chegada desses livros nas escolas.
Apesar dos avanços nas negociações com o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Abrelivros ainda aguarda as definições sobre as compras referentes às reposições dos livros para o Ensino Fundamental Anos Finais e dos livros de prática para os Anos Iniciais (Objeto 2 do PNLD 2023), além dos Programas para o Ensino Médio e os Programas Literários 2023 e 2024. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e a busca por soluções que assegurem a continuidade, a qualidade e a abrangência do programa.
Vale lembrar que, no mês de junho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um marco legal para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Reginaldo Veras (PV-DF) ao Projeto de Lei 3965/23. O relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), destacou que a aprovação da lei trará mais estabilidade ao PNLD.
O PNLD é uma política pública estratégica que existe desde 1937 e que, pela primeira vez, tem chances reais de se tornar lei. Este fato, sem dúvida, deve ser celebrado. Atualmente, o PNLD é um decreto, em vigor desde 2017, e as compras de livros e materiais não dispõem de verba obrigatória, a transformação em lei trará um avanço significativo.
Uma vez que o PL avance e que o PNLD seja transformado em lei, teremos dado um passo gigantesco para proteger o programa das incertezas na sua execução, ano a ano. O passo seguinte seria justamente a previsão orçamentária obrigatória para o programa que distribui livros didáticos, pedagógicos e literários para alunos e professores das escolas públicas de educação básica de todo o país. Em muitos casos, o livro do PNLD é o único material que chega até o aluno. Só assim podemos assegurar o futuro da aprendizagem para milhões de criança e jovens.
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O livro didático é insumo pedagógico fundamental e o PNLD se configura como uma política pública estratégica, capaz de disseminar conhecimento e reduzir desigualdades sociais e econômicas.
* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais
