Efeitos da pandemia ainda podem ser sentidos e se fazem presentes em um dos graves problemas da educação no país: a defasagem da aprendizagem. O problema já existia, mas foi agravado nos últimos anos, prejudicando o ensino de disciplinas fundamentais, como o português e a matemática, nas quais alunos sabem menos do que deveriam para fazer frente às séries em que estão matriculados.
Gestores e autoridades, numa tentativa de combater esta defasagem, lançaram o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, uma política pública do Ministério da Educação (MEC), oficialmente instituída pelo decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025.
Entre seus objetivos está o de apoiar estados, Distrito Federal e municípios na recuperação das aprendizagens da educação básica, especialmente em leitura, escrita e matemática; mitigar impactos de situações de emergência (como a pandemia e crises climáticas), que prejudicam o ensino; e assegurar padrões adequados de aprendizagem, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Entes federativos que aderirem voluntariamente receberão apoio técnico e financeiro do MEC, que inclui uma avaliação diagnóstica formativa, via plataforma própria, para identificar defasagens e orientar intervenções pedagógicas.
O pacto está baseado em meia dúzia de eixos, como currículo, avaliação, mediações pedagógicas, formação continuada de professores e gestores, gestão educacional e um diretamente relacionado ao trabalho na Abrelivros: os materiais pedagógicos.
A recomposição da aprendizagem requer instrumentos pedagógicos que apoiem o trabalho docente, e o livro didático cumpre esse papel ao oferecer equidade e planejamento. O desenvolvimento e distribuição de recursos didáticos acessíveis para apoiar o ensino e a aprendizagem são fatores essenciais para que o plano dê resultados.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – que disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa – está muito alinhado ao direito de aprendizagem que o pacto advoga, ao distribuir anualmente milhões de livros de forma sistemática, regular e gratuita para os alunos da educação básica.
O material didático do PNLD, seja livro ou recurso digital, passa por um processo de avaliação criterioso, conduzido por acadêmicos e especialistas indicados pelo Ministério da Educação. Trata-se de um processo sério, transparente e baseado em critérios pedagógicos e científicos. Valorizar esse processo é importante para assegurar o direito à aprendizagem com base em materiais confiáveis, atualizados e alinhados à BNCC.
Uma escola modelo é sempre resultado de uma boa estrutura, de professores bem formados e material de qualidade, seja de livros didáticos, literários ou pedagógicos. O Manual do Professor é um instrumento importante, com orientações aula a aula, com estratégias que visam melhorar o conteúdo e a transmissão de conhecimento da disciplina.
Um dos possíveis desdobramentos do pacto é o enriquecimento das obras do próprio PNLD, uma vez que a recomposição das aprendizagens, por certo, deverá ser acompanhada de uma atualização das avaliações externas. Exceto em circunstâncias eventuais, o MEC ainda não estabeleceu um indicador que mostre o nível de desempenho considerado ideal para cada ano escolar.
No entanto, sabemos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, que apenas 49% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas em 2023 – uma situação bastante preocupante e que se alonga pelas séries seguintes, chegando até mesmo ao ensino superior. O Brasil é um país de 29% de analfabetos funcionais entre 15 e 64 anos de idade, conforme apontou o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), no início de maio deste ano.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é mais aberta em relação ao patamar de desempenho tido como adequado para o ensino médio, mas é muito clara sobre o que o aluno deveria saber no ensino fundamental.
Esperamos que o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens cumpra sua missão de assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica e que, juntos, possam avançar na redução das desigualdades educacionais em nosso país.
Presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
