Não é trivial que um país de dimensão continental distribua gratuitamente, a cada ano, milhões de obras didáticas para seus estudantes do ensino público nas redes federal, estaduais e municipais, desde a educação infantil até o ensino médio, dos centros urbanos do Sudeste às regiões mais longínquas da Amazônia. O Brasil é um caso especial no mundo, de democratização no acesso aos livros e conteúdos educacionais, com uma trajetória iniciada há quase cem anos e que tem em 27 de fevereiro sua data para comemorar.
No Dia Nacional do Livro Didático, precisamos lembrar e nos orgulhar do que nos trouxe até aqui, mas também entender os desafios estruturais de uma sociedade em transformação com a revolução digital, além de considerar as questões conjunturais e imediatas, que dependem da atuação das autoridades governamentais para que a política pública continue a avançar.
A história do livro didático no Brasil remonta ao século XIX, embora os primeiros avanços tenham ocorrido a partir da era Vargas, com a criação do Ministério da Educação e das secretarias estaduais. A partir dali, um conjunto de leis deu início ao projeto de universalização da educação, tendo como base o material didático de qualidade. Em 27 de fevereiro de 1985, foi criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), pelo governo federal.
Com a estruturação do PNLD, o livro didático se tornou um importante aliado do professor e do aluno na transmissão do conhecimento, de maneira organizada, selecionada, criteriosa e de qualidade, como instrumento de redução de desigualdades regionais e sociais em nosso país.
Mais de 90% dos estudantes estão em escolas públicas e são atendidos pelo PNLD. Muitas vezes a obra didática é o único livro que chega ali, àquela região remota do país. Ele é vital para o desenvolvimento do ensino brasileiro e se soma à estrutura das escolas, aos professores e às bibliotecas. Por tudo isso, a Abrelivros defende que o orçamento do PNLD seja uma despesa obrigatória e não fique sujeito a cortes ou contingenciamentos orçamentários a cada gestão, transformando-se de fato em uma política de Estado.
Diante do avanço de novas tecnologias, há quem ponha em xeque a eficácia do modelo estabelecido do livro didático tradicional – cuja importância também se estende ao ensino privado – em contraste com o apelo de consumo fácil de informação no ambiente digital, com alunos recorrendo a redes sociais para obterem resumos e videoaulas rápidas que, frequentemente, não contam com revisão qualificada do conteúdo.
O livro didático físico ainda é a ferramenta fundamental de ensino, embora haja conteúdos que podem e devem ser utilizados no formato digital, de forma complementar à estratégia educacional. O que a realidade mostra é que, em alguns países, a ansiedade de se abraçar quase em 100% a tecnologia foi seguida de um passo a atrás, pois a experiência mostrou que alunos sem livros reduzem sua capacidade analítica, de estudo, de leitura e de desenvolver vocabulário.
No caso brasileiro, como em outros países, os efeitos danosos do uso indiscriminado do celular no ambiente de ensino levaram à recente aprovação de lei para proibir o uso do aparelho nas escolas. A medida tende a melhorar a concentração, o raciocínio e a socialização, algo que estava se perdendo entre crianças e jovens em idade escolar.
O desafio editorial, da escola e do professor é combinar uma gama de recursos, entre o físico e o digital, em sala de aula, considerando em que momento se deve ou não utilizá-los. Nesse contexto, surge uma nova fonte de preocupações e incerteza, com o avanço da inteligência artificial (IA), que pode gerar trabalhos, resumos inteiros feitos sem estudo e compreensão.
Por fim, celebramos o Dia Nacional do Livro Didático em meio a questões prementes para o setor e que também geram apreensão, como a definição orçamentária para o PNLD deste ano.
Outra preocupação é se os recursos destinados darão conta de tudo o que está contemplado no PNLD, pois a reforma do ensino médio estabelece mais livros para cada área de conhecimento. Multiplicado pelo número de alunos, é possível que o orçamento encaminhado não atenda o volume necessário.
A boa novidade, embora com atraso, é a retomada do material didático para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), distribuição que não ocorre há mais de dez anos. Depois do edital, lançado no ano passado, as escolas vão escolher os livros em março e eles devem chegar à sala de aula no segundo semestre de 2025. Que venham novas datas a comemorar.
Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
