A discussão sobre a proibição de celulares em ambientes escolares tem ganhado destaque em âmbito federal e estadual. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa a restringir o uso de dispositivos móveis durante o horário escolar em todo o país. Após tramitar e ser aprovado no Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial. A medida tem como objetivo principal minimizar distrações, promover maior foco nos estudos e integração entre estudantes e professores.
No cenário estadual, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os estados que lideram o debate e avançam com propostas locais. Neste mês, o projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas paulistas foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e aguarda a sanção do governador. A proposta abrange tanto a rede pública como a rede privada de ensino, com exceções previstas para atividades pedagógicas previamente autorizadas, situações de emergência e para estudantes que necessitam de dispositivos como ferramentas de acessibilidade.
No Rio de Janeiro, algumas escolas da rede particular já se anteciparam ao projeto de lei federal e implementaram a proibição total do uso de celulares. A legislação em tramitação no estado busca oficializar a regra, abrangendo também as escolas públicas.
Para se adequar à nova regra, as escolas deverão adotar medidas que incluam a discussão sobre os riscos à saúde mental associados ao uso excessivo de celulares. Também será necessário preparar os profissionais da educação por meio de treinamentos que os capacitem a identificar e prevenir problemas relacionados ao uso exacerbado de telas entre os alunos. Entre as iniciativas previstas, está a criação de espaços de acolhimento destinados a alunos e funcionários para tratar do tema.
Outro ponto importante é a inclusão de estratégias para mitigar o medo excessivo de ficar sem acesso ao smartphone, especialmente entre os estudantes. Apesar de não prever punições para as escolas que descumprirem as regras, o projeto busca orientar políticas públicas educacionais voltadas à conscientização e ao bem-estar da comunidade escolar, de caráter educativo e preventivo.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial e depois precisa ser regulamentado. Ainda será estipulado um prazo para que as escolas se adaptem, mas as que quiserem já poderão aplicar a norma a partir de fevereiro.
