Nesta segunda-feira, 31 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionará a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia de sanção ocorrerá às 11h (horário de Brasília), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Para o ministro Camilo Santana, a instituição do Programa Escola em Tempo Integral beneficia crianças e jovens desde a creche até o ensino médio.
“A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor.” Camilo Santana, ministro da Educação
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou que a equipe do MEC tem trabalhado na direção de uma política de Educação Integral em Tempo Integral, em que a ampliação da jornada é uma das dimensões para possibilitar aprendizagens significativas.
“Já sabemos que simplesmente ficar mais tempo na escola, sem uma intencionalidade transversal de currículo, sem atividades culturais e sem conexões que deem sentido àquela jornada para o aluno não implica necessariamente uma educação de qualidade. Estamos falando de mais tempo na escola para mais oportunidades. Não é qualquer oportunidade ou experiência, mas aquelas que potencializam os direitos à aprendizagem, ao desenvolvimento do estudante e ao acesso à cidadania” Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC
Histórico – O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação no dia 12 de maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo Santana e governadores em Fortaleza (CE).
No mesmo dia, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.
Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O PL foi aprovado na Câmara, em 3 de julho, e no Senado Federal, no dia 11 de julho. O texto aprovado no Senado permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.
Programa – Idealizado pelo MEC, o Programa Escolas em Tempo Integral é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação entre União, estados e municípios para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios pactuam com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos financeiros serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Serviço
Cerimônia de sanção da Lei que institui o Programa Escolas em Tempo Integral
Data: 31 de julho, segunda-feira
Horário: 11h (horário de Brasília)
Local: Salão Nobre, Palácio do Planalto
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)
Transmissão ao vivo
Publicado por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica em 31/07/2023.
