Publicado o Decreto nº 11.342/23, que estabelece a nova estrutura do Ministério da Educação. Dentre as principais mudanças da pasta destacam-se a criação da Secretária de Alfabetização e recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).
Foram extintas a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e a Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares que era vinculada à Secretaria de Educação Básica (SEB).
Educação Básica: Foi criada a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. Será responsável por disseminar políticas para a educação básica, como alfabetização na idade certa, integração com o ensino superior, bem como avaliação e elaboração de materiais didático-pedagógicos e de tecnologias educacionais.
PNE: Foi recriada a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), responsável por articular o Plano Nacional de Educação (PNE). Extinta em 2019, foi criada em 2011 como uma demanda da CONAE 2010, que exigia do MEC mais presença na coordenação do trabalho de instituir o Sistema Nacional de Educação.
Diversidade e Inclusão: Criada em 2004 por demanda de movimentos sociais e extinta em 2019, a SECADI será responsável por programas, ações e políticas voltados para educação especial, jovens e adultos, do campo, indígena, quilombola, em Direitos Humanos.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.342-de-1-de-janeiro-de-2023-455351302
Publicado por PATRI Políticas Públicas & Public Affairs em 02/01/2023.
