Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (11) o PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final em Plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. A informação de que a matéria seria votada nesta data havia sido adiantada pela Agência Senado em 29 de outubro, após entrevista com o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), busca corrigir.
O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Substitutivo
O texto aprovado pela CE foi um substitutivo do relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Ele acrescentou aperfeiçoamentos à redação e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores dos três níveis de governo. Dário considerou o SNE a política mais importante da educação brasileira e afirmou que esta quinta-feira de votação do PLP entrará para a história da Comissão de Educação do Senado Federal.
— Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente, com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério da Economia e do MEC [Ministério da Educação]. Não posso deixar de mencionar grupos que nos ajudaram a construir esse relatório desde o início, como de secretários estaduais e municipais de educação, conselheiros, fóruns de educação, a Confederação Nacional dos Municípios, o Movimento Todos pela Educação. Estamos entregando um SNE bem próximo do consenso — disse o relator.
Dia importante
Ao ressaltar o empenho de Flávio Arns e Dário Berger no tema, Marcelo Castro considerou esta quinta-feira “o dia mais importante de 2021 para a educação brasileira”. Ele também comentou a responsabilidade dos senadores ao criar o SNE e disse que cabe agora aos parlamentares trabalhar para acelerar a tramitação da matéria.
— Um dia histórico, um passo gigantesco que estamos dando em favor da educação pública. Quero homenagear Dário Berger, que há praticamente dois anos se dedica a essa causa, senador Izalci Lucas [PSDB-DF], sempre muito atuante e que tem muito ajudado, sendo um dos guias no Senado Federal. E minha homenagem especial ao autor da proposição, dentre nós o mais atento, dedicado e cuidadoso com essa área do nosso país, que é o senador Flávio Arns. Quis o destino que eu estivesse presidindo essa comissão neste momento e quero parabenizar a todos os membros — comemorou.
Priorização
Flávio Arns destacou a prioridade que Marcelo Castro deu ao SNE desde o início de 2021. Segundo o senador paranaense, o Brasil deve muito também a Dário, tanto pela relatoria do PLP quanto pela priorização que o parlamentar deu à votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020, quando presidiu a CE.
— A gente tem muito a agradecer aos senadores Dário Berger, ao Marcelo Castro. Fui autor da proposta original [PLP 235], mas o substitutivo está muito bem elaborado, fruto de um debate aprofundado com a sociedade, em que procurou-se chegar a um consenso – elogiou.
Aperfeiçoamentos
Izalci Lucas ponderou que a matéria já deveria ter sido aprovada desde 2016, mas ficou apenas em um plano de intenções, por não ter sido instituída nenhuma penalidade “além dos prejuízos aos alunos”. O parlamentar analisou que cada minuto que se perde com educação resulta em problemas enormes para o país e sugeriu que os senadores se debrucem também sobre o aperfeiçoamento do ensino superior e profissionalizante. Izalci sinalizou que deve fazer essas sugestões quando o PLP 235/2019 chegar ao Plenário.
— Não se faz educação de qualidade sem um mínimo de estrutura e orçamento para as atividades. Não há mais nas escolas esperança de que estudando ali, o aluno vai ter futuro e oportunidades. Essa pandemia [de covid-19] trouxe luz sobre as desigualdades, muitas escolas não têm banheiro, nem água potável, e isso me deixa triste. Saúde mata na hora, mas educação mata gerações todas. E a gente precisa lembrar que educação, cultura e esporte fazem parte [uma da outra] — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
