“Se não conhecermos em detalhes avanços e desigualdades de nossos sistemas de ensino não seremos capazes de garantir direitos e um futuro de realizações”

A edição deste mês da Abrelivros em Pauta traz uma conversa com André Lázaro, Diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil. André compartilha sua visão sobre os resultados do Anuário da Educação Básica, uma publicação tradicional relançada pelo Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. Ele abordou temas como a formação de professores, as desigualdades étnico-raciais na educação, os impactos do Novo Fundeb, os avanços e desafios da educação infantil, além do papel da nova versão digital interativa do Anuário da Educação Básica.

Para André, a educação brasileira deve ser uma prioridade não apenas nas políticas públicas, mas também no engajamento de toda a sociedade, com vistas à construção de um futuro mais justo e inclusivo. “Se não conhecermos em detalhes os avanços, desafios, conquistas e desigualdades de nossos sistemas de ensino, não seremos capazes de garantir os direitos de nossas crianças, jovens e adultos e um futuro de realizações. Trabalhamos para fortalecer a educação como um bem comum de toda a sociedade brasileira, que deve conhecer, zelar e promover”, destaca.

O Anuário aponta que um em cada três professores no Brasil não possui formação adequada para a disciplina que leciona. Na sua visão, quais seriam as ações prioritárias para reverter esse quadro?

São necessárias ações considerando ao menos duas condições: a dos atuais profissionais da docência e a dos futuros ingressantes. Há desafios comuns: a atratividade da carreira deve motivar tanto os atuais como futuros docentes. Isso inclui remuneração inicial e progressão, vínculo e condições de trabalho, qualificação e formação continuada. É preciso também levar em conta as desigualdades entre regiões e territórios, visto que os profissionais que atuam na educação do campo têm menos acesso à formação inicial e à continuada.

Com relação aos docentes em exercício, vale considerar a situação das redes estaduais. Do total de 11,6 milhões de matrículas nos anos finais registradas em 2023, as redes estaduais são responsáveis por 4,6 milhões de matrículas. O Anuário aponta que cresce nas redes estaduais, desde 2013, o número de contratos temporários de docentes, alcançando 51,6% dos vínculos em 2023. É nos anos finais que se constata a menor proporção de professores com formação adequada.

Há dispositivos legais que orientam a formação em segunda licenciatura, para corrigir distorções entre formação e exercício profissional, além da formação continuada em serviço, que pode superar essa distorção. No entanto, a rotatividade docente pela natureza do contrato temporário traz prejuízos para a formação continuada, com impactos na aprendizagem dos estudantes.

Para os novos docentes, a preocupação é a crescente proporção de estudantes de licenciatura em EaD: 61% das matrículas e concluintes no Ensino Superior voltados à docência estudavam nesta modalidade em 2023. Portanto, para futuro próximo o desafio será a adequação à disciplina que leciona e o tipo de formação inicial a que os novos profissionais tiveram acesso.

As prioridades, portanto, envolvem a criação de políticas estaduais e municipais que garantam a efetiva formação continuada para corrigir distorções entre a graduação e o exercício profissional e iniciativas que promovam a atratividade para ingresso e permanência na carreira docente. Por outro lado, é preciso corrigir o modo como a EaD está sendo utilizada na graduação: ela não pode e não deve ser a forma principal de relação pedagógica para os futuros docentes. Não se forma um educador sem o contato presencial com seus colegas e seus professores. Em geral as pessoas tendem a ensinar utilizando os recursos pedagógicos com que foram ensinadas, o que traz enormes prejuízos para os futuros estudantes de docentes formados apenas pela EaD.

A nova edição traz dados sobre desigualdades étnico-raciais na educação. Quais os principais desafios apontados pelo Anuário nesse campo e como eles podem ser enfrentados no âmbito das políticas públicas?

O Anuário de 2012, o primeiro desta série, trazia indicações sobre as desigualdades raciais na educação brasileira, utilizando dados de 2011. Naquela edição a preocupação, que se manteve e aprofundou nas edições seguintes, era registrar as desigualdades entre pessoas brancas e negras no acesso, permanência e trajetórias educacionais.

O Anuário de 2024 confirma a permanência das desigualdades, mas destaca que elas são desiguais: povos indígenas sofrem maiores restrições ao acesso à educação de qualidade do que a população branca. Estudantes negros (pretos e pardos) ingressam em iguais proporções na educação básica, mas seus percursos são distintos: enquanto 78% dos jovens brancos concluem o Ensino Médio aos 19 anos, a proporção de jovens pretos e pardos é 10% inferior e 20% inferior quando se trata de jovens indígenas.

São necessárias políticas públicas na área da educação, mas não apenas. Dois exemplos: o Programa pé-de-meia, lançado em novembro de 2023, tem apoiado majoritariamente estudantes negros, reduzindo as taxas de abandono e evasão. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) lançou, em julho de 2024, a Política Nacional que coloca o MEC na coordenação e monitoramento da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e das Diretrizes da Educação Escolar Quilombola. Haverá mais recursos e maior monitoramento.

As políticas públicas antirracistas devem ter origem nos municípios, estados e nas políticas da União, levando em conta a diversidade étnico-racial, cultural e política dos territórios. Elas serão tão mais efetivas quanto melhor for o processo de diálogo entre as redes de ensino, as instituições formadoras e os movimentos sociais. Há saberes que se originam nesses movimentos que são essenciais para que essas políticas alcancem os resultados necessários.

Uma legislação antirracista enfrenta, na sua implantação, a cultura institucional que nega a existência do racismo, portanto, inúmeras gestões municipais e estaduais ignoram fatos e dados sobre os processos de discriminação, violência racial e exclusão de crianças e jovens negros dos sistemas de ensino.

É importante registrar, no entanto, que há intensa mobilização no campo da cultura e das organizações não-governamentais dedicadas à educação que produzem materiais ricos e diversos para promover uma educação antirracista. A própria Fundação Santillana lançou neste mês de novembro o Repositório Digital Antirracista (https://www.fundacaosantillana.org.br/iniciativas/educacao-antirracista/), com ricas fontes. Também estão disponíveis 4 temporadas do podcast Educação das Relações Étnico-raciais, além da publicação em comemoração aos vinte anos da homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. (https://www.fundacaosantillana.org.br/publicacao/africanidades-brasileiras-o-legado-de-petronilha-beatriz/)

O financiamento da Educação Básica apresentou avanços importantes após a implementação do Novo FUNDEB. Como você avalia o impacto desses recursos na melhoria da qualidade educacional e quais são os próximos passos para consolidar esse progresso?

Os gastos – ou investimentos, melhor dizendo – do Estado brasileiro (União, Estados e Municípios) com educação cresceu 8% em valores deflacionados, entre 2013 e 2022, como mostra o Anuário. Esse significativo avanço não impediu que que os valores fiquem bem abaixo da média dos países da OCDE (U$ 3,5 mil/ano x 10,9 mil/ano), como também de outros países da América Latina (Argentina U$ 3,9 mil/ano e Chile 6,7 mil/ano). Esses valores recentes superam um período de redução de recursos públicos para educação, de 2016 a 2022.

O Novo FUNDEB prevê crescente elevação da participação da União no fundo de financiamento da educação e conta com dispositivos que devem ter o efeito de reduzir desigualdades entre regiões e também no interior de cada estado, entre os municípios. Ainda é cedo para avaliar impactos, inclusive porque a Reforma Tributária recém aprovada pode afetar o modo como os novos recursos serão redistribuídos entre níveis e etapas de ensino, como por exemplo, o financiamento da educação integral. É preciso preservar os recursos da educação neste quadro de ajuste fiscal; não podemos queimar o futuro para atender a reclamos nem sempre justos quanto à natureza e volume dos gastos dos governos.

O Anuário destaca a evolução das matrículas de crianças em creches nos últimos 10 anos, mas também revela que 20% ainda enfrentam dificuldades de acesso. O que pode ser feito para garantir a universalização da Educação Infantil no Brasil?

Embora seja consenso mundial que investimentos em educação infantil têm elevados níveis de retorno para toda sociedade, esta etapa ainda sofre limitações, como a formação docente, a oferta de vagas para atendimento da demanda social e quanto à própria qualidade da atenção. O desafio é ainda maior para a etapa que atende crianças de 0 a 3 anos, a creche. Em 2023, os registros indicam que 40% das crianças desta faixa etária estavam sendo atendidas, mas eram expressivas as desigualdades de renda, região e território. Sendo responsabilidade da gestão municipal, menos da metade dos municípios têm sistemas de registro da demanda por creche.

A curva de natalidade decrescente no Brasil indica que há tendência de elevar o investimento por aluno, mas é preciso que a Política Nacional da Primeira Infância seja de fato implementada, e não apenas um documento de intenções.

Quais os principais objetivos da Fundação Santillana com essa publicação e como ela se alinha aos desafios atuais do setor educacional no Brasil?

O esforço que une essas organizações é de tornar a educação brasileira – e em especial, a educação pública – um tema de amplo conhecimento da sociedade, para que ela defenda os investimentos, conheça os desafios e festeje os resultados, que são muitos. Vale registrar que a população escolar brasileira que frequenta a educação básica (47,3 milhões) é equivalente a toda população da Espanha, superior à população da Argentina. Alcançar as taxas de atendimento quase universais no grupo de 4 a 17 anos, oferecendo para os 37,8 milhões de estudantes das redes públicas alimentação escolar, livros didáticos e outras formas de apoio é um feito a ser comemorado!