Hora de eleger a educação como política de Estado

Às vésperas de uma eleição que levará cerca de 125 milhões de brasileiros às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, é natural que o país volte seus olhos para o futuro. Entre os muitos temas que estarão em debate, a educação precisa ocupar um lugar central. Não apenas porque é uma das principais preocupações da população, mas porque as decisões tomadas hoje terão impacto sobre gerações de brasileiros.

Pesquisa nacional realizada pelo Instituto Ideia, encomendada pelo Todos Pela Educação, entre outras organizações do terceiro setor, mostra que 71% dos brasileiros consideram que a atuação dos governos na educação influencia sua decisão de voto. O dado revela algo importante: a sociedade espera que seus governantes tratem a educação como prioridade. E essa responsabilidade não começa nem termina durante uma campanha eleitoral. Ela precisa atravessar governos e ciclos políticos.

Educação é, por natureza, uma política de longo prazo. Os resultados de um bom programa educacional não se constroem de um ano para outro. Exigem planejamento, continuidade, recursos adequados, avaliação permanente e a capacidade de aperfeiçoar políticas públicas a partir das necessidades de alunos e professores. O novo Plano Nacional de Educação, com horizonte para a próxima década, reforça justamente essa perspectiva.

É nesse contexto que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD, ganha especial relevância. Há mais de oito décadas, o programa garante gratuitamente materiais didáticos e literários a milhões de estudantes da rede pública. Somente em 2025, foram distribuídos mais de 127 milhões de exemplares para 33,6 milhões de alunos. Mais do que números, essa escala representa uma política concreta de democratização do acesso ao conhecimento e de redução das desigualdades educacionais.

O reconhecimento de quem está diariamente nas escolas reforça essa importância. Pesquisa realizada pelo Ministério da Educação com apoio do FNDE mostra que 98,5% dos professores consultados consideram que o PNLD contribui para melhorar a qualidade do ensino. O programa também não parou no tempo. Seus editais vêm incorporando novas demandas da educação brasileira, como alfabetização, educação digital, produção textual, línguas estrangeiras, valorização das diferentes realidades regionais e a retomada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para que essa política continue evoluindo e cumprindo sua função, porém, é preciso garantir condições para que ela tenha estabilidade. É por isso que a Abrelivros defende três medidas fundamentais: a transformação do PNLD em lei, conferindo segurança jurídica a uma política pública que já atravessou gerações; a garantia de um orçamento compatível com a dimensão, a qualidade e a complexidade dos materiais solicitados; e maior previsibilidade para o calendário de aquisição e distribuição, permitindo que governo, editoras, autores, professores e escolas possam se planejar adequadamente e que os materiais estejam disponíveis quando os alunos retornarem às aulas.

Essas medidas não dizem respeito apenas ao setor editorial. Dizem respeito à capacidade de o país assegurar continuidade a uma política que chega diretamente à sala de aula e faz parte da rotina de milhões de estudantes e professores. O PNLD integra uma cadeia educacional em que formação docente, material didático, infraestrutura escolar e condições de aprendizagem precisam caminhar juntos.

Como tem feito em outros processos eleitorais, a Abrelivros está apresentando, em carta aberta, essas e outras propostas aos candidatos à Presidência da República. Nossa intenção é contribuir para o debate público e reafirmar uma convicção: independentemente de quem esteja à frente do governo, a educação precisa permanecer no centro da agenda nacional.

As eleições passam, os governos mudam, mas todos os anos milhões de crianças, jovens e adultos chegam às escolas em busca de conhecimento e oportunidades. Garantir que encontrem professores preparados, boas condições de aprendizagem e materiais didáticos de qualidade é uma responsabilidade que não pode ser interrompida a cada mudança de governo. Tratar a educação como política de Estado é, acima de tudo, assumir um compromisso com o futuro do Brasil.

 

* Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais