Presidente sanciona lei que cria o FUNDEB

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 20, em solenidade no Palácio do Planalto, a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o presidente, as novas medidas para o financiamento da educação básica e outras ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) vão possibilitar o ressurgimento da escola pública no país. “Uma escola pública de qualidade para todos. Em parcerias com municípios e o apoio técnico do Ministério da Educação, é possível melhorar a qualidade do sistema educacional.” O presidente disse ainda que “cada investimento na educação é a forma mais rápida e mais eficaz para transformar este país”. 
 
Certificados — O MEC conferiu o Selo de Município Livre do Analfabetismo a 64 municípios, dois tipos de certificados para municípios com bons índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) e ações complementares do PDE. Como representante desses municípios livres do analfabetismo, o prefeito de São João do Oeste (SC), Ralf Harry Trebien, recebeu o selo do presidente da República. 
 
Municípios e estados que tiveram bons resultados na educação básica também receberam certificados. O prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA), Oséas Azevedo, e o governador do Paraná, Roberto Requião, foram os representantes que receberam os certificados Bom e Ótimo no Ideb. 
 
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a solenidade desta quarta-feira teve um caráter comemorativo pela demonstração da qualidade do ensino público. “Precisamos acabar de uma vez por todas com a idéia de que a educação pública neste país é ruim. Nós temos muito que evoluir, mas já há escolas públicas e sistemas educacionais que poderiam atender de forma universal toda a população com garantia de ensino de qualidade.” 
 
Enade — Na ocasião, os vinte alunos mais bem colocados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2006 foram homenageados. Eles receberam um certificado de garantia de bolsa para mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). Gustavo Alexandre Reis, aluno que recebeu simbolicamente o certificado, concluiu no ano passado o curso de editoração na Faculdade Rio Branco, em São Paulo. Para ele, ser um dos melhores no exame “não é só um empenho do aluno. Tem o empenho dos professores, que cobraram da gente muito além ao longo dos quatro, cinco anos de estudos”.  
 
Participaram da solenidade o vice-presidente da República, José Alencar, ministros, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, secretários estaduais e municipais de educação e estudantes homenageados.