Lula sanciona a lei que institui o Fundeb

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que criou o Fundeb (Fundo da Educação Básica) com um veto à emenda incluída pelo Senado e confirmada pela Câmara que permitia o aumento do abatimento da dívida dos Estados com as despesas com o fundo.  
 
Na mesma cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que as 5.000 escolas com pior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) receberão recursos e apoio técnico da pasta.  
 
O Fundeb, promessa de campanha do primeiro mandato de Lula, substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), incluindo toda a educação básica -o Fundef financiava apenas o ensino fundamental.  

Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, o Fundeb aumentou a contribuição de Estados e municípios ao fundo de 15% para 20% da receita. Os Estados queriam abater integralmente essa contribuição no momento de calcular o pagamento das dívidas estaduais à União. A equipe econômica, contrária à medida, calculava em R$ 1 bilhão o valor que o governo deixaria de arrecadar se fosse mantida a emenda do Senado.  

Ontem, Lula justificou o veto dizendo que haveria desigualdades entre os Estados. Disse, porém, que conversará com cada Estado que tiver problemas.
 
Já Haddad afirmou que o veto não se refere a uma questão educacional, mas a uma questão de finanças públicas.  
 
Lula anunciou também a sanção da lei de incentivo à pesquisa, que permitirá que as empresas possam abater dos tributos devidos até 85% do que investirem em pesquisas.  
 
Plano da Escola – Haddad anunciou medidas complementares ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado neste ano. O Plano de Desenvolvimento da Escola prevê que as 5.000 escolas com piores indicadores educacionais terão apoio do MEC para elaborar um plano de medidas para melhorar sua situação. O aporte de recursos será de R$ 30 milhões, disse.  
 
Com o objetivo de melhorar os cursos de licenciatura, Haddad disse que haverá editais para repassar recursos para projetos com esse objetivo e também para fomentar programas de extensão universitária. Anunciou ainda vagas para a contratação de 1.170 vagas para professores nas instituições federais de educação tecnológica.  
 
Fies – A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta o valor da mensalidade que pode ser financiado pelo Fies de 50% para 100% e dá condições especiais de pagamento de dívidas tributárias de mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa e ao ProUni -razão pela qual o texto, que volta para o Senado, foi chamado de “Refis das universidades“. O projeto reduz os juros cobrados de estudantes dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnologia. Aumenta o tempo de carência de seis meses para um ano. O prazo para pagamento passou de uma vez e meia para duas vezes o tempo do curso.