MEC terá de esclarecer denúncia de fraudes na compra de livros didáticos

O Ministério Público Federal na Bahia (BA) instaurou inquérito civil para apurar as fraudes relatadas por professores da rede pública de ensino na indicação das obras que integram o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). Os professores têm procurado o MPF para noticiar a falsidade de suas assinaturas nos formulários de escolha dirigidos ao MEC (Ministério da Educação), acrescentando que os livros indicados são de matérias diversas das que eles lecionam.  
 
O MPF solicita que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apresente informações sobre as acusações e esclareça o procedimento adotado nos últimos três anos pra seleção dos livros didáticos do PNLD e encaminhe relação constando as editoras e o nome dos livros adotados nas escolas públicas da Bahia. Além disso, a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, responsável pela condução do procedimento, pede que o FNDE encaminhe a listagem contendo os nomes de todos os professores selecionados no Estado para indicação do livro didático, juntamente com a escola ou o endereço para onde foi remetido o formulário.  
 
O caso – De acordo com o MPF, a imprensa local divulgou em dezembro do ano passado reportagens com denúncias de professores da rede pública de ensino. Os docentes relataram diversas irregularidades no PNLD, que este ano envolve R$ 968 milhões de verbas públicas federais.  
 
Dentre as irregularidades citadas nas reportagens, constam centenas de formulários fraudados com uso não-autorizado de nomes de professores de várias regiões do Estado. Muitos deles sequer conhecem as escolas para as quais “escolheram e pediram” os livros ou moram a centenas de quilômetros de tais instituições. Depois da divulgação, outros professores começaram a procurar o MPF para registrar a falsidade de suas assinaturas nos formulários de escolha. O MPF aguarda que os profissionais de ensino que tiveram seus nomes utilizados sem autorização ou as suas assinaturas falsificadas comunique ao órgão para complementar as investigações que estão em curso.