Investimento em educação fica abaixo do constitucional, diz TCU

Os investimentos do governo em programas de erradicação do analfabetismo e de manutenção do ensino fundamental ficaram abaixo do previsto na Constituição em 2004. A informação é do TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou em 14 de junho com 30 ressalvas as contas do governo em 2004.  
 
Segundo o relatório do TCU, o governo usou “metodologia inadequada“ para o cálculo dos limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, ensino fundamental e erradicação do analfabetismo. Pelos cálculos do tribunal, os gastos para o desenvolvimento do ensino superaram os 18% previstos na Constituição, atingindo 20,87% da receita líquida de impostos.  
 
Do total de recursos para a educação, o governo deveria destinar 30% à erradicação do analfabetismo e ensino fundamental, mas teria destinado apenas 25,2%. Ao invés de investir R$ 2,75 bilhões nesses programas em 2004, o governo teria gasto R$ 2,31 bilhões, segundo o TCU.  
 
Em 2004, os ministérios dos Transportes, Saúde, Defesa e Cidades concentraram 60% dos investimentos do governo federal, com 19%, 16%, 15% e 9% respectivamente.  
 
O relatório do tribunal aponta ainda um crescimento de 20,27% nas despesas com saúde entre 2003 e 2004, superando o crescimento de 15,6% para o PIB (Produto Interno Bruto) nominal entre os exercícios de 2002 e 2003, usado como referencial para o cálculo dessa alocação, conforme determina a Constituição. Os gastos com a saúde saltaram de R$ 27,1 bilhões em 2003 para R$ 32,6 bilhões em 2004. Apesar das ressalvas, a conclusão do ministro relator, Benjamin Zimler, foi a de que a execução orçamentária de 2004 foi “equilibrada“.