Compra de material didático poderá ter desconto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5313/05, do deputado Hélio Esteves (PT-AP), que garante aos professores da educação básica desconto de pelo menos 30% na compra de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais. 
 
Para o deputado, a baixa remuneração dos professores não permite que esses profissionais, com seus próprios recursos, tenham acesso aos bens e serviços voltados para o aprofundamento do saber. 
 
Profissionais beneficiados 
 
A proposta beneficia os profissionais que atuam nas funções de docência e de planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais. Eles deverão estar em efetivo exercício dessas atividades nas redes pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. 
 
Para ter direito ao desconto, os professores deverão apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira funcional emitida pelo órgão público competente, comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida e documento sindical. 
 
Na lista de materiais didáticos que teriam desconto, o projeto inclui livros e periódicos diretamente voltados à área de atuação do profissional do magistério, assim como cadernos e material de escrita em geral.  
 
Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 4527/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que assegura acesso gratuito a professores em eventos culturais. Os dois textos foram apensados ao PL 4637/01, do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que concede meia-entrada em eventos culturais aos profissionais de ensino e está em análise na Comissão de Educação e Cultura.