Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular

Depois de retirar o ensino religioso da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente à educação infantil e ao ensino fundamental, o Ministério da Educação (MEC) recuou da decisão e resolveu reincorporar o tema ao documento. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a oferta da disciplina nas escolas, mantendo a matrícula facultativa, ampliou as pressões de grupos religiosos em favor da volta do assunto para a BNCC.

A volta do ensino religioso está dentro de um pacote de últimas sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de audiências públicas realizadas pelo país neste ano, que estão sendo debatidas com o MEC na última quinta-feira. O CNE fará então a versão final do texto para encaminhá-lo ao ministro da Educação, a quem cabe homologar a BNCC. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar. A previsão é que esteja pronto até o fim deste ano.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, a decisão de recolocar o ensino religioso na BNCC vem de uma “sensibilidade” em torno do tema a partir das manifestações colhidas nas últimas audiências:

— O que há é uma sensibilidade clara de que o ensino religioso deve ser tratado na Base Nacional Comum. Existe uma comissão do CNE específica para tratar de ensino religioso e esta comissão está debruçada e trará uma proposta.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que a própria decisão do Supremo deixou registrada a necessidade de haver uma regulamentação sobre a oferta do ensino religioso, embora os alunos não sejam obrigados a se matricular:

— A lei fala da oferta, que é obrigatória com matrícula facultativa, mas não diz como deve ser. Temos vários documentos que podem tratar disso. Um deles é a Base.

Deschamps minimiza as pressões sofridas pelo CNE desde que a terceira versão da BNCC foi entregue pelo MEC, em abril deste ano, para análise, modificações e aprovação.

— Não são pressões, mas manifestações da sociedade de maneira em geral. Essa é uma Casa para receber esse tipo de manifestação.

INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Além da volta do ensino religioso, outras mudanças serão feitas, como a incorporação de um detalhamento mais apurado em língua portuguesa e na educação indígena e quilombola. A antecipação do fim do ciclo de alfabetização para o 2º ano, em vez do 3º ano, é outra mudança feita pelo MEC na última versão da BNCC, mas sobre a qual não se sabe o que o CNE fará.

— Existem posicionamentos individuais de conselheiros acerca da alfabetização que podem ser divergentes da posição do MEC. Mas a manifestação do CNE só se dará no momento em que aprovar o parecer e a devolução final do documento.

Tanto Deschamps quanto Rossieli disseram que não haverá uma quarta versão da BNCC e que o cronograma está mantido, para que o documento seja entregue ainda neste ano ao MEC. Após homologação do ministro, o texto se torna uma norma nacional. Eles minimizaram o número de críticas e sugestões colhidas nas audiências públicas feitas pelo CNE e que agora serão debatidas:

— Foram 234 postagens e contribuições. Muitas delas se repetem. E obviamente agora haverá uma análise — disse Deschamps.

Ele lembrou que a primeira versão da BNCC recebeu 12 milhões de intervenções e a segunda contou com 9 mil participantes em discussões regionais. Agora, segundo Deschamps, são apenas “centenas de contribuições, apenas ajustes”.