Educação deve ser política de Estado: “Os governos passam, o Estado permanece”

A Abrelivros em Pauta deste mês conversa com Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da seccional São Paulo da entidade. Graduado em Letras, com mestrado e doutorado em Linguística Aplicada, Luiz Miguel soma mais de 30 anos de atuação em sala de aula, do Ensino Fundamental ao Superior, e hoje também exerce a função de Dirigente Municipal da Educação de Nova Odessa (SP). Na entrevista, Luiz Miguel aborda a importância de políticas educacionais de Estado, o papel do regime de colaboração entre União, estados e municípios, os desafios da alfabetização no Brasil e o lugar dos livros didáticos e dos livros literário, do PNLD nesse processo. Confira!

O senhor tem defendido que as políticas educacionais precisam ser construídas como políticas de Estado, e não de governo. O que isso significa, na prática, para garantir continuidade e resultados na educação básica?

Todo processo educacional demanda uma série de fases: observação, adequação de pessoal, organização e capacitação. A formação de professores, por mais completa que seja, sempre terá lacunas, porque a educação é muito dinâmica. Hoje temos demandas como a educação integral, um conceito ainda novo e não consolidado para todos os professores, e a educação especial, que também é muito desafiadora. Tudo isso exige formação contínua para preparar os profissionais para atuar junto aos alunos.

Ao colocar as ações em prática, são sempre necessários ajustes. O próprio desenvolvimento exige monitoramento, avaliação, reavaliação, correção de rumo e replanejamento. Não dá para recomeçar do zero a cada novo governo, a cada quatro anos de gestão, seja municipal, estadual ou federal.

Já temos instrumentos importantes para isso, como o Plano Municipal de Educação. Nenhum candidato a prefeito deveria se preocupar em escrever seu próprio plano, mas analisar o que já existe: um planejamento previsto em lei, pactuado pela comunidade, aprovado pelo Legislativo e transformado em lei municipal. É um compromisso da cidade com o desenvolvimento da educação. E esses planos são decenais justamente porque a educação demanda tempo e continuidade.

Os governos passam, o Estado permanece. É um planejamento que permite transformações consistentes e duradouras. Nenhum município sai de um Ideb de 2,9 e chega a 6 na avaliação seguinte. Transformações em macroescala são construídas gradativamente.

Temos agora um instrumento fundamental para consolidar tudo isso: a aprovação do Sistema Nacional de Educação, que começa a operar por meio de seus comitês intersetoriais, a CIT (Comitê Tripartite) e a CIB (Comitê Bipartite). São instrumentos para que essa articulação aconteça nos âmbitos nacional e estadual. Para isso, também é fundamental que o município funcione adequadamente, com seus conselhos, fóruns de educação e demais instâncias que garantem uma política de Estado, e não de governo.

A Undime tem destacado a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios. Como essa articulação pode contribuir para fortalecer políticas como o PNLD e fazer com que os materiais cheguem às redes de forma mais planejada e alinhada às necessidades de cada território?

A articulação entre União, estados e municípios é de grande importância e se dá por meio de pactuações. Já temos uma cultura e instrumentos consolidados, como o Plano Nacional de Educação, que se desdobra em planos estaduais e municipais, permitindo avaliar progressos e avanços.

Agora chega o Sistema Nacional de Educação, recém-aprovado, que fortalece as políticas nacionais por meio de instâncias que alcançam a ponta, os municípios, integrando responsabilidades e legitimando escolhas feitas pela sociedade, e não apenas pelos governos.

Temos programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que busca acabar com a alfabetização tardia e garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano escolar, respeitando o tempo adequado de cada uma. Com isso, formamos um estudante-leitor, com condições de progredir com mais autonomia. É fundamental, na Educação Infantil, desenvolver essas capacidades; nos anos iniciais, alfabetizar; e, nos anos seguintes, dar continuidade a esse processo, preparando o estudante para sua vida civil, social, profissional e cultural.

Mas não adianta termos um programa como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com todo o esforço e recursos federais, estaduais e municipais, se, ao final, não tivermos condições de formar leitores proficientes por falta de livros nas escolas. A alfabetização tardia também gera demanda por uma política de oferta de livros em geral.

O livro didático é um instrumento de democratização e equidade, para que o acesso à informação chegue a todos. Mas o que transforma o livro em instrumento de aprendizagem é a relação entre professor e aluno e a capacitação docente.

Ao alcançar esse objetivo, o grande resultado da alfabetização deveria ser uma biblioteca repleta, sobretudo de literatura, curiosidades e instrumentos de conhecimento. O PNLD é um programa de credenciamento e distribuição de livros alinhados à BNCC e ao currículo, apoiado por uma indústria gráfica que tem se mostrado eficiente na entrega de materiais de qualidade. Mas precisamos avançar no PNLD Literário, entregar mais literatura e ampliar o universo de novos leitores.

A alfabetização continua sendo um dos principais desafios da educação brasileira. Qual é o papel dos materiais didáticos e da formação dos professores nesse processo?

A alfabetização é o passaporte para o aluno sonhar, construir projetos para realizar esses sonhos e, mais à frente, desfrutar deles. É como retirar uma cortina da frente dos olhos, dando liberdade para fazer escolhas. Só a alfabetização liberta de fontes de informação limitadas.

A partir do momento em que uma criança se alfabetiza, pode buscar diferentes fontes e construir sua própria identidade de leitura. Começa, assim, um amplo processo de descoberta e de leitura do mundo, junto com a leitura das palavras. Paulo Freire foi preciso ao dizer que a leitura de mundo antecede a leitura da palavra. Quando se conquista a leitura da palavra, a capacidade de expandir a leitura de mundo se torna imensa.

Considerando um país como o Brasil, imenso, desigual e com peculiaridades regionais que dão identidade cultural a cada território, o PNLD precisa garantir o processo de alfabetização e o desenvolvimento das ações da educação básica, do Ensino Fundamental ao Médio. Primeiro, alinhado àquilo que pactuamos como sociedade na Base Nacional Comum Curricular, como identidade mínima esperada do estudante brasileiro. Na sequência, é preciso permitir que cada estudante avance naquilo que busca de mais complexo e pessoal.

Se há garantia de material didático para todo estudante do Brasil, há garantia de que a informação chega a todos. Mas essa é apenas uma parte do processo. Precisamos também que os produtores de materiais didáticos sejam parceiros do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais na qualificação dos professores, preparando profissionais para as constantes transformações da área.

Ao mesmo tempo, é preciso mostrar ao professor que ele não está isento de seu papel de mediação nessa relação de aprendizagem, por ser o mais experiente nela.

Nesse processo, entram a formação continuada e novas possibilidades de acesso à informação a partir da aula e da experiência. Plataformas das editoras podem orientar o professor continuamente em sua proposta de trabalho, reforçando também seu papel de autor. A autoria do livro didático não é apenas de quem o escreveu, com todo o suporte do conselho editorial; é também do professor. O que o aluno recebe é a junção do que foi concebido pelo autor e pela editora, disponibilizado pela política nacional do livro, com a ação do professor no dia a dia.

Para os municípios, o que muda quando programas e recursos da educação têm previsibilidade e continuidade, como o PNLD? Como essa segurança impacta o planejamento das redes e o trabalho das escolas?

Planejamento é uma atividade complexa, com múltiplas facetas e possibilidades. Pensando do ponto de vista das secretarias, o PNLD oferece material didático, não apenas o livro, embora ele siga sendo a base principal e o instrumento que permite ao aluno exercitar a escrita e fazer a conexão entre escrita e reflexão. Hoje demandamos também paradidáticos, livros literários e outros elementos complementares.

Enquanto rede de ensino, precisamos ter garantias sobre aquilo que será entregue. A chegada do livro pelo PNLD traz, primeiro, a possibilidade de direcionar recursos para outras frentes, ampliar a formação de professores, criar novas atividades com os alunos e oferecer atividades complementares. Há um recurso financeiro que se libera para pensar além do material didático em si.

Em segundo lugar, sem a escala do PNLD, os custos do Brasil com livro didático seriam astronomicamente maiores do que são hoje por meio do programa.

Outro ponto fundamental é a capacidade de planejamento pedagógico: livros adequados, entregues no tempo certo e com previsibilidade permitem que as equipes das redes façam seu processo de orientação, formação e planejamento escolar com tranquilidade e organicidade.

O PNLD também organiza o processo de garantia da própria Base Nacional Comum Curricular, já que nenhum livro é aprovado pelo programa se não estiver em conformidade com ela. A constância e a regularidade desse cronograma ajudam a desenvolver, nas secretarias de educação e em cada escola brasileira, uma cultura de planejamento financeiro, pedagógico e logístico.