A Comissão de Educação e Cultura aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 1907/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que torna obrigatória a publicação, em cadernos e livros escolares, de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool.
O relator do projeto, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou sua aprovação sob o argumento de que os jovens são muito sensíveis à publicidade daqueles produtos, e que as advertências educativas são positivas por representarem um contrapeso à propaganda comercial.
Emendas
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com duas emendas mantidas agora pela Comissão de Educação e Cultura. Uma delas atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela elaboração dos textos das mensagens. A outra exige que a impressão das mensagens garanta a boa visibilidade e a nitidez, em espaço compatível.
Tramitação
O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.
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