Desvinculação Total do Orçamento Para Educação Básica Coloca Em Risco Financiamento Educacional

Desvinculação total do orçamento para Educação Básica coloca em risco financiamento educacional como um todo e vai na contramão do Novo Fundeb

Circulado pelo Congresso em Foco, o relatório preliminar da PEC Emergencial, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), revoga trechos do artigo 212 da Constituição Federal, extinguindo a subvinculação dos recursos à manutenção e desenvolvimento de ensino para União, Estados e Municípios (Inciso IV do Art. 4º da PEC).

Tal medida muda completamente o contexto orçamentário da educação brasileira.

A desvinculação, além de potencialmente levar a uma redução substancial dos gastos públicos com Educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição dos recursos vinculados à educação. Importante lembrar que a Emenda Constitucional 108, aprovada de forma quase unânime no Congresso Nacional em 2020, tornou o Fundeb mais justo e eficiente na distribuição dos recursos educacionais.

A desvinculação não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político. Os recursos da educação precisam ser protegidos das pressões de curto-prazo e do populismo. Uma demonstração do risco iminente é justamente a execução orçamentária e repasses da União, cada vez menores e inconstantes na atual gestão federal.