“Com base em três pilares, o novo PNE terá condições reais de orientar políticas públicas e impulsionar a melhoria da educação brasileira”

Na edição deste mês da Abrelivros em Pauta, Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, compartilha a visão da entidade sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação. A diretora defende três aprimoramentos no texto para que a proposta seja, de fato, viável. Nesta entrevista, Talita também destaca qual modelo de governança e monitoramento deve ser incorporado ao novo PNE para garantir a efetiva responsabilização dos entes federados, além de apontar as ações prioritárias do Todos Pela Educação para, em dez anos, zerar o percentual de alunos abaixo do nível básico de aprendizagem.

A vigência do atual PNE se encerra em 2025, e a proposta do novo plano está em tramitação. Quais ajustes o Todos Pela Educação defende para que as novas metas sejam ao mesmo tempo ambiciosas e exequíveis, com linha de base definida e trajetória anual clara de acompanhamento?

A proposta do novo PNE representa um avanço importante ao colocar a qualidade da educação e a redução das desigualdades como eixos centrais. Mas, para que seja ao mesmo tempo ambicioso e exequível, é fundamental promover três aprimoramentos no texto. O primeiro é a melhor definição de algumas metas, de modo que sejam claras quanto aos indicadores utilizados e realistas frente ao cenário atual, sempre acompanhadas de uma linha de base definida e de prazos intermediários, como metas de cinco anos, que permitam acompanhar a evolução e corrigir rumos. O segundo é a construção de uma governança colaborativa, que integre União, estados e municípios em instâncias formais de pactuação e cooperação, garantindo clareza sobre papéis e responsabilidades na implementação do plano. O terceiro é o fortalecimento do monitoramento e da accountability, com mecanismos que assegurem transparência e avaliação contínua, como relatórios periódicos do Inep organizados por ente federado e balanços públicos regulares no Legislativo, para que sociedade e gestores possam acompanhar os avanços e cobrar resultados. Com esses três pilares, o novo PNE terá condições reais de orientar políticas públicas e impulsionar a melhoria da Educação brasileira.

A proposta do Todos Pela Educação prevê zerar, em dez anos, o percentual de alunos abaixo do nível básico de aprendizagem no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e no 3º do Ensino Médio. Quais seriam as três ações prioritárias a fim de garantir avanços concretos nesse objetivo?

Embora o país ainda precise trabalhar muito para que todos os estudantes alcancem níveis adequados de aprendizagem, defendemos que as metas do próximo PNE equilibrem a ambição com viabilidade. O texto atual prevê que, em 10 anos, o país consiga assegurar a aprendizagem adequada a todos os estudantes. Em termos práticos, isso significaria avançar da 65ª posição no PISA para figurar entre os cinco primeiros colocados. Trata-se de uma meta desejável, mas ainda muito distante da realidade brasileira. Por isso, é fundamental direcionarmos nossos esforços para quem mais precisa neste momento. É inaceitável que 55% dos estudantes do Ensino Médio não aprendam sequer o básico em Matemática, por exemplo. É justamente nesses jovens que nossas políticas e ações devem se concentrar, já que são eles os mais suscetíveis à evasão escolar e, em grande parte, vivem em contextos socioeconômicos mais desafiadores. Trata-se, portanto, de uma proposta não apenas mais aderente à nossa realidade, mas também com um componente de equidade central. Para alcançar esse objetivo, quatro ações são prioritárias: garantir a alfabetização na idade certa, alinhada à BNCC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; definir parâmetros claros de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, estabelecidos pelo Inep, que orientem o monitoramento e as políticas públicas; implementar estratégias robustas de recomposição das aprendizagens, especialmente para os alunos em maior defasagem, de modo a assegurar que nenhum estudante permaneça abaixo do nível básico; e garantir uma formação docente adequada, orientada à prática e que favoreça um ambiente escolar mais atrativo aos estudantes.

Que modelo de governança e monitoramento deve ser incorporado ao novo PNE (com indicadores, marcos anuais e transparência por rede e município) para assegurar a efetiva responsabilização dos entes federados?

Para assegurar a efetiva responsabilização dos entes federados, o novo PNE precisa ser sustentado por uma governança colaborativa e por mecanismos de monitoramento robustos. O Todos Pela Educação defende a criação de uma Comissão Nacional Tripartite, formada por representantes da União, dos estados e dos municípios, com a função de pactuar a assistência técnica e financeira da União e as contrapartidas dos demais entes, além da instituição de comissões bipartites nos estados para coordenar o planejamento regional e qualificar a execução das políticas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação. Essa governança deve ser incorporada ao Sistema Nacional da Educação, quando instituído, mas não pode deixar de existir. Além disso, deve vir acompanhado de instrumentos de accountability que deem transparência e permitam à sociedade acompanhar a execução do plano, como a publicação bienal de relatórios do Inep organizados por ente federado e balanços públicos regulares no Legislativo, com apresentação de resultados, desafios e ações do Executivo para a execução do plano. Dessa forma, o PNE deixa de ser apenas normativo e se torna um plano efetivo, garantindo clareza de papéis, cooperação federativa e responsabilização concreta pelo cumprimento das metas.

Qual é a estimativa de custo para viabilizar as metas de aprendizagem e quais deveriam ser as principais fontes e mecanismos de financiamento federal para sustentá-las ao longo da próxima década?

Para a efetiva implementação do novo PNE, é indispensável contar com mecanismos de financiamento que assegurem a distribuição equitativa de recursos entre estados e municípios. Só assim será possível reduzir desigualdades históricas e garantir condições adequadas de infraestrutura e qualidade em todas as redes de ensino.

Atualmente, o Brasil investe, em média, US$ 3,6 mil por aluno da rede pública ao ano — valor três vezes menor do que a média dos países da OCDE, que chega a US$ 11 mil. Não basta, portanto, estabelecer metas ambiciosas se não avançarmos simultaneamente na discussão sobre financiamento e na garantia de uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Muito se fala na redução do número de matrículas em decorrência das mudanças demográficas. No entanto, é preciso lembrar que, se desejamos oferecer uma escola de tempo integral, com no mínimo sete horas de jornada — realidade já consolidada nos países com melhores resultados —, será necessário ampliar o investimento. O mesmo raciocínio vale para assegurar a infraestrutura adequada à inclusão plena de estudantes com deficiência.

Ou seja, ainda que o número de estudantes tenda a diminuir nos próximos anos, o nível atual de financiamento permanece aquém do necessário. Isso, contudo, não significa que não possamos fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. Experiências exitosas em estados como Piauí, Ceará e Pernambuco demonstram que, com gestão eficiente e foco na aprendizagem, é possível alcançar resultados significativos.

Na sua avaliação, qual deve ser o papel do PNLD, tanto de livros didáticos quanto literários, incluindo aspectos de acessibilidade e bibliodiversidade, no novo PNE para acelerar a aprendizagem com equidade?

O PNLD tem um papel estratégico de garantir equidade no acesso a materiais didáticos e literários de qualidade, assegurando que todos os estudantes, independentemente do território ou da rede em que estudam, tenham acesso a recursos pedagógicos de qualidade. Trata-se de uma política pública consolidada, que precisa ser fortalecida e continuamente aprimorada. Nesse sentido, é fundamental que o PNLD avance em dois pontos centrais: (1) acessibilidade, garantindo que estudantes com deficiência tenham pleno acesso a materiais em formatos adequados, desde o início da distribuição, sem defasagens em relação aos demais colegas; e (2) bibliodiversidade, assegurando a presença de diferentes perspectivas culturais, sociais e regionais, para que os livros reflitam a diversidade do país e contribuam para uma formação cidadã plural e crítica.

Além disso, o PNLD deve dialogar cada vez mais com os recursos tecnológicos e pedagógicos digitais. Isso não significa substituir o livro didático ou a literatura — que permanecem insubstituíveis como referências estruturantes da aprendizagem —, mas sim integrar livros, tecnologias educacionais, a Base Nacional Comum Curricular e os currículos locais em um ecossistema coerente de aprendizagem. Essa integração pode potencializar práticas pedagógicas inovadoras, apoiar professores no planejamento e personalizar trajetórias de aprendizagem dos estudantes.