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Ministério da Educação e do Desporto - Gabinete do Ministro O Ministro de Estado da Educação e do Desporto, no uso…
Confira: Resolução n.º 01, 13-02-09 Dispõe sobre o PNLA(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader)
Confira: Resolução n.º 17 - 07-05-2008 Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas…
Confira: Resolução n.º 03 - 14-01-2008 Dispõe sobre a execução do PNLD(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader)
Conheça a Portaria Ministerial publicada no Diário Oficial de hoje, 20/10/03, instituindo o Programa Nacional do Livro do Ensino Médio…
Confira abaixo o decreto que institui o Programa Nacional do Livro Didático, dispõe sobre sua execução e dá outras providências. Decreto…
Confira a Lei n.º 11.494 Institui e Regulamenta o Fundeb(Necessita do programa Adobe Acrobat Reader)
Clique no link abaixo para visualizar a Lei No 10.172, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras…
Lei nº 13.415, de 17 de fevereiro de 2017 que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…