Legislação

Lei do Livro do Estado do Rio de Janeiro

LEI N.º 4077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003.  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO E DÁ OUTRAS…

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Lei do Livro de Ribeirão Preto/SP

Clique no link abaixo para visualizar a Lei 9.353, de 05 de outubro de 2001, que estabelece a política municipal…

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Lei do Livro do Rio Grande do Sul

Lei do Livro do Rio Grande do SulLei No. 11.670, de 19 de setembro de 2001  Estabelece a Política Estadual do…

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Lei de Direitos Autorais

 LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá…

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