A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3477/08, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que inclui a leitura didaticamente orientada no currículo obrigatório da educação básica.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é permitir que os alunos aprendam de fato a ler e compreendam o que estão lendo, melhorando seu desempenho escolar.
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão que lhe analisou o mérito, a proposta será arquivada caso não haja recurso para sua votação pelo Plenário.
Desnecessária
O relator, deputado Iran Barbosa (PT-SE), recomendou a rejeição da proposta por considerá-la desnecessária. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê como componente curricular obrigatório na educação básica o estudo da língua portuguesa, tanto na sua versão escrita como falada.”
O parlamentar observa que a prática da leitura orientada didaticamente, como parte do trabalho escolar, “não é e nem deve ser uma prerrogativa específica, pois pertence a praticamente todos os componentes curriculares”.
Íntegra da proposta:
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