Um caminho obrigatório para a educação e o incentivo à leitura no Brasil

A prática da leitura é fundamental para o desenvolvimento educacional, cultural e econômico de qualquer sociedade moderna, mas o acesso ao livro ainda é um desafio no Brasil. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), agência da ONU para o setor, recomenda a presença de uma livraria para cada 10 mil habitantes. No entanto, o Brasil, com quase 213 milhões de habitantes, possui somente 2.972 livrarias, o que representa uma para cada 73 mil pessoas.

São dados que demonstram a necessidade premente de políticas públicas para ampliar o acesso à leitura. Embora o número de livrarias em São Paulo tenha crescido 42,2% entre 2013 e 2023, o país ainda carece de incentivos para a formação de leitores, o que requer o fortalecimento do mercado editorial e a garantia da presença de livros em todo o território nacional.

Dados recentes da última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2024), realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL), e do Panorama do Consumo de Livros (2025), da Câmara Brasileira do Livro (CBL), mostram queda no número de leitores e na venda de livros.

Isso reforça a urgência de ações que estimulem o hábito da leitura. Para reverter este cenário, é essencial que o poder público implemente políticas de fomento ao mercado editorial, de distribuição de livros e campanhas de incentivo à leitura, assegurando que o livro desempenhe um papel central na formação dos cidadãos.
Do mesmo modo que não é possível falar em plena cidadania sem a leitura, e da leitura sem o livro, não é possível falar em livro no Brasil sem falar do PNLD, o maior programa de distribuição de obras didáticas do país – e um dos maiores do mundo. Em 2023, o PNLD foi responsável por distribuir 102,5 milhões de exemplares, uma aquisição de R$ 1,2 bilhão, ao custo médio de R$ 11,60 por obra didática.

O programa beneficiou 30,7 milhões de alunos da rede pública da educação básica, de Educação Infantil, Ensino fundamental (Anos Iniciais e Finais) e do Ensino Médio.
Apesar do tamanho e do êxito em sua história, o PNLD ainda não conta com um orçamento como gasto obrigatório. Por ser discricionária, a despesa do programa está sujeita a cortes e contingenciamentos. O programa também carece de previsibilidade de prazos, momentos de compra, regras de volume de reposição, modelo de precificação e modelos de negócio (especialmente para a aquisição de livros digitais).

Em março, com um atraso de quase quatro meses, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamento Anual (LOA) de 2025 com o maior descompasso já observado na história do PNLD. O texto destinou cerca de R$ 2 bilhões, para execução dos programas novos e em andamento em 2025. Valor que deveria contemplar tanto a compra, quanto à distribuição nacional dos exemplares. No entanto, estima-se a necessidade de um montante de recursos no valor de cerca de R$ 3,5 bilhões.

A defasagem orçamentária em relação à estimativa necessária nos faz temer que haja um retrocesso nas políticas públicas de formação de leitores e de acesso e democratização de conteúdos pedagógicos de qualidade. O PNLD é instrumento vital para uma educação capaz de transformar realidades e promover o desenvolvimento econômico e social em nosso país.

Confiamos no diálogo permanente com as esferas governamentais e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de ensino, mas a aprovação da LOA, tal como está, frusta expectativas frente a todos os programas previstos. Temos verificado atraso nos programas literários e este ano ainda precisamos atender ao PNLD da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que retornou ao calendário após um jejum de dez anos. E ainda há a necessidade de contratação das obras destinadas ao novo ensino médio, o que tem gerado grande expectativa entre escolas e professores. Somado a isso, há a reposição dos PNLDs vigentes: os de 2022 Educação Infantil, de 2023 de Ensino Fundamental e Anos Iniciais e 2024 Ensino Fundamental Anos Finais.

Na contramão do déficit de leitura, uma solução para a questão orçamentária se faz urgente para continuar reforçando os livros didáticos e de literatura nas escolas. É preciso realizar o processo de escolha dos PNLDs Literários de 2023 e 2024 e a conclusão do PNLD 2022, especialmente para atender as bibliotecas públicas e comunitárias, incluídas no programa pelo decreto nº 12.021, em vigor desde 17 de maio do ano passado.

A escolha do PNLD da EJA, avaliado e com obras aprovadas, tinha previsão de ocorrer em março, o que não aconteceu. Há o risco de que os livros, que deveriam ser entregues no segundo semestre, só cheguem às salas de aula em 2026.

O maior impacto da lacuna estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão se dá no programa do novo ensino médio, etapa na qual se promoveu uma revisão e existe muito entusiasmo por parte dos professores. A incerteza paira sobre todos os programas diante desta questão orçamentária.

Confiamos que será encontrada uma solução adequada, uma vez que o atual governo já demonstrou que a educação e o livro são prioridades. No primeiro ano de gestão, foi realizado um reforço significativo no orçamento dos programas do livro, garantindo a continuidade de todas as iniciativas previstas e reafirmando a importância atribuída à educação e ao acesso ao livro no Brasil. Esperamos que esse compromisso com a educação, a cultura e a leitura seja renovado e fortalecido.

Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)