TCU recomenda soluções para reduzir falta de professores no ensino médio

O Tribunal de Contas da União (TCU) detalhou na Câmara dos Deputados um diagnóstico sobre o ensino médio no Brasil. O tema foi debatido, no dia 12 de novembro, na comissão especial que analisa a proposta sobre a jornada integral no ensino médio (PL 6840/13).

Uma auditoria coordenada pelos tribunais de contas da União, dos estados (exceto SP e RR) e dos municípios, em 2013, avaliou a qualidade do ensino médio em 580 escolas do País. O resultado trouxe dados preocupantes quanto ao deficit de professores e à cobertura, gestão e financiamento da rede escolar.

Segundo o TCU, faltam 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do ensino médio, sobretudo em física, química, sociologia e filosofia.

Para o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio dos Santos Neto, a solução pode estar na capacitação dos 46 mil professores que integram a rede escolar e não têm formação específica ou na realocação dos mais de 60 mil professores que estão fora da sala de aula, a maioria em atividades administrativas.

“A atratividade do magistério tem que ser trabalhada hoje em termos salariais, de condições de trabalho, de organização e efetivação dos planos das escolas e da participação de uma avaliação desse trabalho como um todo, para possíveis redirecionamentos das ações e para ações de capacitação”, afirmou o diretor.

Faltam vagas

Para os jovens de 15 a 17 anos, a auditoria do TCU detectou deficit de vagas em 475 municípios e alertou que é alto o risco de o Brasil não cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de garantir, até o ano 2023, pelo menos 85% desses jovens matriculados no ensino médio. Hoje, esse índice está pouco acima de 50%.

O TCU também reclama da falta de um indicador de desempenho do ensino médio que permita a produção de resultados individualizados por escolas ou por municípios.

Outro dado mostra que o investimento público direto do Brasil por estudante (2.148 dólares por aluno, em 2010) é quatro vezes menor do que a média investida pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (9.322 dólares).

Melhoria integral

Também presente na audiência pública, a coordenadora geral do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco, defendeu que a solução para os problemas específicos do ensino médio passa pela melhoria integral da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio).

“A situação do ensino médio é, de alguma forma, decorrente das falhas nas outras etapas de ensino também. O bom professor de ensino médio não consegue, necessariamente, cobrir as lacunas deixadas no ensino fundamental. Precisamos remediar a educação básica como um todo porque garantir um ensino médio de qualidade não vai, necessariamente, se refletir nas outras etapas de ensino”, disse Alejandra Velasco.

Para o deputado José Linhares (PP-CE), as falhas no financiamento e na gestão do ensino médio “vêm colocando o Brasil nessa situação aflitiva que precisamos tentar corrigir”.

No projeto de lei analisado pela comissão especial da Câmara, a meta é que, em dez anos, os estudantes de metade das escolas de ensino médio já estejam cumprindo 7 horas de aulas por dia. A universalização desse horário integral no País aconteceria em um prazo de 20 anos. O projeto será votado na comissão e, posteriormente, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

§  PL-6840/2013