Hoje, quarta, será colocada em discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária.
Tudo caminhava para a manutenção da imunidade constitucional do livro, que vem desde a Constituição de 1946, quando foi aprovada uma proposta do então deputado Jorge Amado de isenção de impostos neste setor.
Mas a PEC que será apreciada hoje deixa em aberto a possibilidade de criação para o livro de uma alíquota de 12% a título de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A CCJ, no entanto, tem a oportunidade de não permitir que essa cobrança venha a acontecer no futuro, votando pela inclusão das emendas 243 ou 244, apresentadas na noite de ontem.
As duas dão um basta definitivo à taxação. Como se sabe a proposta inicial que veio do Ministério da Fazenda previa a taxação de livros.
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