O STF (Superior Tribunal Federal) fará uma audiência pública nesta segunda-feira (23) e na terça-feira (24) para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educação Especial. Convocado pelo ministro Dias Toffoli, o encontro será virtual e terá a participação de representantes do Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo. A sessão acontece na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai de 21 a 29 de agosto.
Em setembro de 2020, o governo federal instituiu por decreto a Política Nacional de Educação Especial. Segundo o texto, “um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.”
A diretriz é polêmica. Especialistas consideram a PNEE como um retrocesso para as ações que promovem a educação inclusiva de pessoas com deficiência, por valorizar escolas e salas especiais, que segregam alunos com deficiência.
Em dezembro, o plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli para suspender a eficácia do decreto que instituiu a norma.
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