O Tribunal de Contas do Município de São Paulo decidiu que a prefeitura deverá aumentar o gasto com educação em pelo menos 7% a partir do ano que vem. No Orçamento 2013, serão mais de R$ 458 milhões adicionais para a área.
O acréscimo ocorrerá porque o governo não poderá mais contabilizar o pagamento de inativos (aposentados e pensionistas) no rol de gastos obrigatórios com ensino. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
As contas, caso o gasto mínimo exigido não seja alcançado, podem ser rejeitadas tanto pelo tribunal quanto pela Câmara. Além disso, o prefeito pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos o valor que não foi investido e o político pode se tornar inelegível. Se essa norma já estivesse valendo em 2011, por exemplo, a prefeitura não teria atingido as exigências.
De acordo com os gestores municipais, o problema da mudança é retirar recursos de setores também importantes do município. Para chegar ao mínimo, o valor se equivale a três vezes o gasto com obras para a educação em 2011 e 75% da verba da Secretaria da Habitação.
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