Senado acolhe projeto sobre Política Nacional do Livro

Foi aprovado na quarta-feira, 16/07, na Comissão de Educação do Senado, o projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP), que institui a Política Nacional do Livro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados e só será examinada pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores solicitarem em requerimento a votação da proposta. De acordo com o projeto, o governo poderá ser obrigado a abrir linhas de crédito específicas para editoras e distribuidoras de livros. Caberá ainda ao Executivo implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo das bibliotecas públicas, universitárias e de escolas. A proposta ainda permite a formação de um fundo de provisão para depreciação de estoques e de adiantamentos de direitos autorais e faculta às editoras a contratação de trabalho autônomo de revisores, redatores, capistas, tradutores, diagramadores e demais profissionais do ramo, sem a configuração de vínculo empregatício. A proposta do senador José Sarney ainda isenta de qualquer imposto ou taxa alfandegária os livros em língua estrangeira que ingressarem no país.