Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico Aprovado nesta manhã

Proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e BE. 2014 é a data de entrada em vigor do acordo. 
 
Foi debatida e votada na Assembleia da República (AR), esta sexta-feira de manhã, em reunião plenária, a ratificação do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 
 
Em debate na AR esteve o conteúdo do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo, redigido e assinado em S. Tomé e Príncipe, em 2004. O protocolo apenas estipula a adesão de Timor-Leste ao Acordo Ortográfico e a entrada em vigor do documento mediante a ratificação de somente três estados. 
 
Deste modo, como salientou o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, “é solicitado à AR a aprovação que determina a entrada em vigor já, salvaguardando o previsto período de adaptação de seis anos, ou apenas  
esperar mais“, uma vez que o acordo já vigora dado que Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe já ratificaram este Segundo Protocolo. 
 
Durante a sessão na AR, a proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do Partido Socialista, Partido Social-Democrata, Bloco de Esquerda e de sete deputados do CDS-PP. O Partido Comunista, os Verdes e três deputados do CDS-PP abstiveram-se da votação enquanto outros dois deputados do CDS-PP e um do PS votaram contra. 
 
Falta de unificação será “uma machadada na língua“ portuguesa 
 
Para introduzir o debate, antes da fase de escrutínio, Pinto Ribeiro salientou que o Acordo Ortográfico resulta de um “esforço de unificação reformadora da língua portuguesa que visa regulamentar o uso desta na cena internacional“. “Se não a unificássemos, estávamos a dar uma machadada na língua, mas também na sua universalização“, disse, apelando à aprovação do Segundo Protocolo Modificativo. 
 
“Somos os pais da língua mas não somos os seus donos“, afirmou o deputado democrata-cristão Nuno Melo, numa ideia transversal a toda a discussão parlamentar, tal como a preocupação manifestada de constituir uma comissão para garantir a não delapidação da língua e evitar efeitos negativos no sector editorial e educativo. 
 
Portugal tem agora seis anos para se adaptar e adoptar a nova grafia proposta pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.