Segundo levantamento do MEC, Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para educação básica

 Em balanço anual publicado pelo MEC (Ministério da Educação), foi constatado que 21 Estados não repassaram parte da verba que deveria ser destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ao todo, a diferença entre o valor a ser depositado e sua receita efetiva resulta em R$ 1,2 bilhão.

 

Em termos absolutos, São Paulo é o maior devedor, com R$ 660 milhões, seguido pelo Espírito Santo, com R$ 259 milhões.

 

Se for contada a dívida do Distrito Federal (R$ 921 milhões), o montante pode chegar a R$ 2,1 bilhões –no entanto, de acordo com informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a unidade da federação não estava depositando o valor nos bancos em que o fundo determina.

 

Os Estados que estão devendo para o Fundeb são: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

 

Segundo Vander Oliveira Borges, coordenador geral do FNDE, cada tribunal de contas terá que verificar as contas de seu respectivo Estado e, caso seja confirmada a dívida, o Estado terá que se justificar. Ele explica que o fundo é alimentado por oito fontes e é controlado pelos governos estadual e federal. “Um não é fiscal do outro, o que estamos fazendo é consolidar dados do exercício de 2009. Estamos levando a conhecimento dos tribunais e eles têm a função de apurar qual era o valor a ser depositado e porque não foi disponibilizado”, diz.

 

São Paulo

 

Em nota, a secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que os recursos foram integralmente depositados. Eles atribuem a diferença a um “erro” de cálculo:

 

“No fluxo financeiro, desde a implantação do Fundef e mantido no Fundeb, os recursos arrecadados durante a semana são transferidos ao Fundo com depósitos no Banco do Brasil, na 2ª feira da semana seguinte. Assim, para a exata apuração dos valores devidos e depositados ao Fundo, do montante financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, utilizado pelo MEC no seu cálculo, devem ser, necessariamente, deduzidos os valores referentes à última semana de dezembro de 2008 e creditados na 1ª semana de janeiro de 2009 e somados os valores última semana de dezembro de 2009 e creditados na 1ª semana de 2010. O valor assim obtido é que deve ser comparado ao total da receita orçamentária de 2009 do Fundeb.”

 

De acordo com a pasta, o MEC “comete o mesmo erro na apuração de outros Estados, não se restringindo ao Estado de São Paulo”.