Saiba como funciona a Secretaria de Educação Básica

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) atua na formulação de políticas para três etapas de ensino: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Em articulação com os sistemas de ensino e com a participação social, a secretaria também planeja, orienta e coordena a implementação de programas e iniciativas por meio de cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
“A educação básica é, constitucionalmente, de responsabilidade da União e dos entes federativos subnacionais, que são os estados e municípios, cabendo ao MEC a gerência das escolas técnicas federais e dos colégios de aplicação das universidades”, explica a atual secretária da SEB, Kátia Schweickardt. “Historicamente, os maiores investimentos da União foram destinados à educação superior, mas neste governo temos como missão acabar com a elevada taxa de analfabetismo no país e reduzir as desigualdades educacionais. Por isso, foi determinada uma visão sistêmica para a educação básica, com a finalidade de garantir que teremos cada vez mais igualdade e equidade, permitindo que crianças e adolescentes possam pensar e realizar seus sonhos.”

As ações desenvolvidas visam melhorar a qualidade das aprendizagens, assim como a valorização e qualificação dos docentes. Com isso, o objetivo é garantir igualdade e equidade para o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; e o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2014. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os principais programas desenvolvidos e executados pela secretaria, estão:
• Pé-de-Meia: oferece incentivo financeiro-educacional para que estudantes matriculados no ensino médio público permaneçam nas escolas e concluam os estudos.
• Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA): busca garantir o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens dos alunos do 3º, 4º e 5º ano afetados pela pandemia.
• Programa Escola em Tempo Integral: fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica.
• Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec): tem como foco assegurar conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país.

Composição – A SEB é composta pelas seguintes diretorias: Diretoria de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação (Difor); Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam); Diretoria de Apoio à Gestão Educacional (Dage); Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI); e Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica (Dieb).