Rejeitado projeto que limita desconto em preço de livros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3722/08, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras.

 

O projeto institui a chamada lei do preço fixo, já adotada em diversos países, como Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha. O objetivo é proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros (conhecidos no mercado como megastores) e da venda pela internet.

 

O projeto excluía o limite de desconto para os livros didáticos e as vendas feitas para governos e bibliotecas.

 

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), recomendou a rejeição da matéria. Para ele, o estabelecimento de preço único, em um país com as dimensões e disparidades do Brasil, pode implicar resultado oposto ao que pretende o autor.

 

“É possível que o preço único fixado não ofereça remuneração suficiente para aqueles pequenos livreiros dos menores municípios, obrigando-os a deixar o mercado”.

 

Molling ressalta que a proposta também poderia dificultar o desenvolvimento do comércio de livros pela internet. Segundo ele, na internet, hoje são encontradas diversas opções de preço para a mesma publicação, seja por existir a opção de capa dura ou capa flexível; seja pela venda de livros de segunda mão; ou pelo fato de haver lojas atuando de forma independente e cooperativa.

 

“O comércio eletrônico de livros é atividade bem mais dinâmica e com muito mais potencial de criação de empregos e de renda que a tradicional livraria, e devemos apoiar seu crescimento, e não dificultar”, disse.

 

Tramitação

O projeto também foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e será arquivado, a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.

Íntegra da proposta:

 

PL-3722/2008