Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados com Emenda que garante a imunidade do livro

Foi votada e aprovada a PEC 45 da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição contemplou a imunidade do livro de impostos e contribuições. De acordo com a presidente da CBL, Sevani Matos, a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados foi recebida com entusiasmo. “Estamos mais próximos de garantir a imunidade de impostos e contribuições ao livro e preservar a educação, o conhecimento e a cultura do nosso país”.

A eventual taxação do livro por meio de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem sido uma grande preocupação nos últimos anos em vista do impacto negativo que pode causar em toda a cadeia produtiva. Desde então, a CBL, junto a outras entidades, tem atuado na defesa da imunidade de impostos e contribuições do livro.

Desde que a Reforma Tributária voltou a ser discutida no início do ano, a atuação das instituições se intensificou. Representantes marcaram presença frequente em audiências públicas, em reuniões com parlamentares e representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e elaboraram estudos e documentos para garantir que o novo texto contemplasse a aplicação da imunidade conferida aos livros para a CBS.

A Câmara Brasileira do Livro, em conjunto com outras importantes entidades representativas – a Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe), a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) – , elaborou um manifesto propondo um ajuste de texto para estabelecer, de forma clara e incontestável, a imunidade de impostos e contribuições para os livros, visando aprimorar a constituição sem criar benefícios fiscais adicionais.

Como resultado de todo esse trabalho, na última quarta-feira (5), foi apresentado o novo parecer da reforma, de relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/AL). Um dos destaques do novo parecer foi a inserção do termo “imunidades” no artigo 149-b, o que torna clara a imunidade do livro à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto da PEC 45 votado na data de ontem (6) garante a imunidade dos livros para impostos e demais tributos. Agora, após aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado.

Publicado por CBL em 07/07/2023.