Orçamento da educação receberá mais R$ 10 bilhões a cada ano

A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad ao falar sobre as conquistas da educação em 2009.

O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), é outra conquista da Emenda 59.

A ampliação do ensino obrigatório e gratuito a todas as etapas da educação básica, dos quatro anos de idade aos 17 anos, também está contemplada na emenda. O prazo para universalizar o acesso à educação pública gratuita é 2016. Na avaliação do ministro, a pré-escola deverá completar a universalização antes do prazo, em 2013, mas o ensino médio, que exige uma série de medidas, entre as quais a correção de fluxo escolar, deverá ser concluída em 2016. Uma vez na escola, os estudantes de todas as etapas terão direito ao livro didático, à merenda, ao transporte e à assistência à saúde, conforme a Emenda.

Entre os desafios de 2010, Fernando Haddad destacou a definição de regras de rateio dos custos dos 46 hospitais universitários (HUs). Pela Constituição, a responsabilidade do MEC é arcar com os custos da educação nos HUs e o Ministério da Saúde com os custos de assistência à saúde. A definição das novas regras deverá acontecer até a metade de janeiro de 2010.