Qual é a carga horária do novo ensino médio? Entenda as propostas em debate

Apesar da pressa do governo federal para finalizar o texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso para mudar o novo ensino médio, a proposta ainda não está pronta porque há divergências entre grupos que participam da consulta pública feita pelo Ministério da Educação (MEC).

Como o Estadão revelou, nesta terça-feira, 22, secretários de educação e conselhos se encontram com o ministro Camilo Santana para entregar um documento que pede, entre outras medidas, que a carga horária para disciplinas básicas seja reduzida.

O MEC havia apresentado suas primeiras ideias há cerca de duas semanas, prevendo aumento de 1.800 para 2.400 horas nas aulas das disciplinas como Português, Matemática, História e Biologia. O documento dos gestores e dos conselhos pede agora que essa carga seja de 2,1 mil horas, 300 a menos. Mas o que significam no dia a dia dos alunos essas horas? Veja a diferença entre as propostas sobre este e outro temas:

Carga horária

• Antes da reforma do ensino médio, que foi aprovada em 2017, todas as horas do ensino médio eram destinadas às 13 disciplinas básicas, ou seja, o currículo era igual e obrigatório para todos os alunos. A ideia da reforma era justamente de trazer flexibilidade ao ensino médio, com parte do currículo sendo destinado aos itinerários formativos, que se aprofundam em áreas específicas, e poderiam ser escolhidos conforme o interesse do aluno.
• Assim, desde 2022, 1.800 horas ficaram com a formação geral básica e 900 horas com os itinerários. Isso significa 3 horas por dia de Português, Matemática, Biologia, Geografia etc, caso essas horas fossem divididas igualmente nos três anos do ensino médio. Mas muitas vezes as escolas acabaram concentrando a maioria no 1º ano, deixando o 2º e 3º com menos de 2 horas por dia dessas aulas.
• O MEC agora propõe aumentar para 2.400 horas nos três anos. Isso equivale a 4 horas por dia, também se forem divididas igualmente. A outras 600 horas para os itinerários significariam 1 hora por dia para essa parte flexível do currículo.
• Além do MEC, um documento da pró-reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) sobre a reforma também pede o aumento para 2.400 horas.
• O mesmo é explicitado em projeto de lei apresentado este ano pelo deputado federal João Bacelar (PV-BA) sobre o assunto, elaborado em conjunto com especialistas como Daniel Cara, da USP, e Salomão Ximemes, da Universidade Federal do ABC. O grupo pedia a revogação da reforma do ensino médio.
• Eles entendem que, além de prejudicar a formação básica do aluno, a reforma dificulta o trabalho do professor porque a diminuição do número de aulas leva a uma dificuldade de organizá-las “respeitando um encadeamento mínimo dos objetos de conhecimento previstos no currículo”.
• Para o ensino técnico, o MEC propôs que a carga horária das disciplinas básicas seja de 2.200 horas, deixando 800 horas para a parte técnica. Especialistas argumentam, no entanto, que a quantidade pode levar a precarização dos cursos técnicos, já que a maioria é oferecida em 1.200 horas.
• Essas cargas horárias diferentes para o ensino médio regular e para o médio técnico foram também um dos pontos criticados por entidades como o Todos pela Educação, que dizem que as escolas terão dificuldades de operacionalizar duas ofertas de aulas. Isso porque alunos de uma mesma escola optam pelo técnico ou pelo ensino regular.
• Já os secretários estaduais de educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) pedem que a carga seja a mesma, de 2.100 horas, o que dariam 3,5 horas por dia das disciplinas básicas, no médio regular e também no médio técnico.
• A alegação é que com 900 horas a parte técnica poderia ser feita com maior qualidade. Entre os cursos regulamentados pelo catálogo do próprio MEC há opções de 800 horas, de 1.000 horas e de 1.200 horas.

Itinerários formativos

Com a reforma do ensino médio, hoje são 5 as áreas sobre as quais as redes de ensino e escolas podem criar itinerários formativos:

• Linguagens;
• Matemática;
• Ciências Humanas;
• Ciências da Natureza;
• Formação Técnica e Profissional.

Há duas semanas o MEC propôs que elas sejam reduzidas a 3, após queixas de que a amplitude dos itinerários vinha causando ofertas de aulas sem qualidade:

• Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
• Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais
• Formação Técnica e Profissional

Já os secretários de educação e conselhos, em documento que será entregue hoje ao MEC, pedem “mais autonomia” para organizar os itinerários. Acreditam que há “engessamento” com apenas dois itinerários propedêuticos e discordam de ambos incluírem Linguagens e Matemática.

Já o grupo que pede a revogação do novo ensino médio e consolidou suas propostas no PL apresentado pelo deputado Bacelar afirma que os itineráios não dão, de fato, “oportunidades de escolha, seja porque as escolas não possuem condições de estrutura física e material para essa oferta, seja porque os sistemas de ensino não asseguram a oportunidade de escolhas”.

Eles pedem que a parte flexível do currículo seja mantida e pode ser organizada com “diferentes arranjos curriculares voltados ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho, conforme a relevância para o contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural”.

Enem

Com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permanece a dúvida sobre como e quando eles avaliariam os itinerário formativos. Camilo Santana já deixou claro que a prova não muda em 2023 ou 2024, mas que novos estudos serão feitos para 2025.

Os secretários da educação sugerem que haja uma base comum curricular para todos os itinerários formativos para que eles possam vir a ser avaliados mais facilmente no Enem.

Publicado por Estadão em 22/08/2023.