Proposta de criação do Fundeb será entregue à Casa Civil

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, entrega até quinta-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo órgão substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1998 para corrigir distorções na área educacional. Hoje, ele distribui recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental público. 
 
A proposta do novo fundo foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo do Governo é estender o atendimento à educação infantil e média e à alfabetização de jovens e adultos. Com o Fundef, o MEC conseguiu elevar a taxa de matrícula no ensino fundamental. Atualmente, atende a 32 milhões de alunos. 
 
O fundo é formado por 15% dos principais impostos e transferências de estados e municípios. O coeficiente de redistribuição dos recursos é calculado com base no número de matrículas coletado pelo Censo Escolar. Para ampliar a base de atendimento, o MEC propõe elevar também o percentual da arrecadação destinado ao fundo de 15% para 25%, além das verbas complementares da União. 
 
As regras anteriores de financiamento da educação levavam em consideração critérios de renda per capita e total da população, o que gerava distorções na distribuição dos recursos e não combatia as desigualdades nas regiões mais pobres. A lei do Fundef garante um valor mínimo por aluno e determina a aplicação de pelo menos 60% do valor recebido por cada governo na remuneração dos professores em exercício.  
 
 
Repórter: