Depois da eleição de Fátima Bezerra (PT/RN) ao Senado Federal, o Projeto de Lei 4534/2012, que atualiza a Lei do Livro, ficou sem relator na Câmara dos Deputados onde tramita. Na última sexta-feira (20), então, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara designou o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como novo relator do projeto. O projeto aguarda parecer do relator da CCJC desde novembro passado.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), o PL 4534/2012 tem gerado muitas discussões em torno da equiparação entre livros físicos e digitais e na inclusão de e-readers no conceito de livros, o que daria tanto aos livros e aos leitores digitais isenção fiscal garantida pela Constituição Federal.
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