O Projeto de Lei 1827/21 prevê que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) incluirá o estudo sobre saúde e segurança como tema transversal nos currículos da educação básica, seguindo como referência a Norma Regulamentadora n° 5 (NR5).
A NR5 é um documento editado pelo governo que regula a criação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), órgão interno das empresas que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
Para o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que assina o projeto, o ensino de normas de saúde e segurança nas escolas pode ajudar a criar uma cultura de prevenção a acidentes. “Os acidentes são a principal causa de morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil. Diariamente, em média, são 9 vidas ceifadas em decorrência de acidentes. Por ano, são 3.300, e outras 112 mil são internadas em estado grave”, disse Crispim.
Segundo ele, os acidentes que mais tiram a vida de pessoas nessa idade são os de trânsito, afogamento e sufocação. “Por outro lado, as internações são decorrentes, na grande maioria, por quedas, queimaduras, intoxicações e acidentes com armas de fogo.”
A proposta em análise na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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