O Projeto de Lei 2782/20 inclui, entre os deveres do Estado com a educação escolar pública, a implantação de infraestrutura de conectividade em banda larga, com velocidade adequada, nas escolas públicas, bem como o desenvolvimento de uma cultura digital.
Conforme o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), o desenvolvimento de cultura digital abrange o ensino e o acesso a habilidades, ferramentas e plataformas.
“Pretende-se, assim, contribuir para a formação do cidadão do século XXI, retirando a escola – e o processo de aprendizagem – de um cenário ultrapassado e colaborando para sua inserção em um mundo crescentemente digital”, afirma o parlamentar.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ensino a distância
No Brasil, em 2019, apenas 28% das escolas localizadas em áreas urbanas contavam com um ambiente ou plataforma de aprendizagem a distância, segundo a pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Os dados mostram que esse tipo de plataforma voltada para o ensino a distância estava presente em apenas 14% das escolas públicas urbanas e 64% das particulares urbanas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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