O Projeto de Lei 5357/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece novas metas no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) para valorizar o exercício do magistério no serviço público de ensino.
Uma das metas estipuladas é equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE, além de elevar o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de modo a alcançar, em 2024, o dobro do valor estabelecido para 2014.
A outra meta incluída no PNE é assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública
de todos os sistemas de ensino.
De acordo com o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), existem recursos para a educação no Brasil, porém eles não são “bem canalizados”. Por isso, ele defende que os professores tenham salários dignos, mas que a mudança seja gradativa.
“É essencial efetuar esse planejamento de longo prazo, para que as políticas públicas brasileiras – neste caso, na área educacional – tornem-se cada vez mais estabelecidas em seu caráter estrutural, sem deixar de considerar a necessidade de eventuais ajustes conjunturais”, afirma.
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