A Câmara analisa o Projeto de Lei 6167/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que obriga União, estados e municípios a aplicar pelo menos 3% das verbas da educação em recursos técnicos de apoio às aulas e na compra e manutenção de material didático.
Para Ivo José, a medida vai contribuir para melhorar a qualidade do ensino público, ao possibilitar o acesso dos estudantes a material didático de qualidade e a modernos equipamentos de apoio, como computadores e aparelhos de televisão.
Segundo o deputado, a qualidade do ensino tornou-se a prioridade do setor no momento em que o País passou a registrar grandes avanços no aspecto quantitativo. Ele lembra que 97% das crianças entre 6 e 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, e 80% dos jovens entre 15 e 17 anos, no ensino médio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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