A proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de flexibilizar os limites orçamentários no estado de São Paulo avançou na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (19).
Em longa sessão de seis horas de duração, os votos contrários da oposição foram lidos na Comissão de Constituição e Justiça, uma das últimas etapas antes da votação.
A emenda constitucional abre a possibilidade de transferir parte do orçamento da educação para a saúde.
A Constituição Federal obriga os estados a garantir ao menos 25% da receita para manutenção e desenvolvimento da rede de ensino. Em São Paulo, a Carta estadual prevê um percentual maior, de 30%.
A proposta do governo é que esses 5% excedentes possam ser transferidos para a saúde. A proposta enfrenta oposição de bancadas de esquerda e representantes da área educacional, que temem prejuízo ao setor.
Já o governo Tarcísio diz que os gastos com saúde no estado são crescentes e que é preciso reduzir as amarras do orçamento.
Aliado do governador, o presidente da CCJ, Thiago Auricchio (PL), disse que a ideia é votar o projeto no segundo semestre, logo após o recesso parlamentar.
“Nenhum projeto que beneficia diretamente a população, principalmente quando se trata de saúde pública, pode ficar travado”, disse Auricchio.
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