Projeto de Lei que quer obrigar bibliotecas a comprarem livros acessíveis avança no Senado

Na última sexta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o relatório da senadora Mara Gabrilli que recomendou, com emendas, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei 461 / 2018, que quer alterar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para determinar que bibliotecas públicas adquiram versões acessíveis de todas as obras a serem incorporadas nos seus acervos, bem como ressalva que a conversão de obras existentes para a consulta por pessoas com deficiência visual não será considerado violação de direito autoral.

No relatório, agora aprovado, a senadora mencionou que os arquivos dos livros acessíveis adquiridos em formato digital costumam conter códigos que dificultam a cópia dessas obras, o que, segundo ela, se justifica para exemplares comuns, mas não para os acessíveis. Uma das emendas apresentadas pela senadora no seu relatório diz respeito à quantidade de exemplares a ser comprada. Ela sugere que seja de no mínimo 5% do volume total adquirido e no caso de compras inferiores a 20 exemplares em outros formatos, pelo menos um exemplar seja acessível. Outra proposta da senadora foi a inclusão de condições para que bibliotecas públicas mantenham impressoras em Braille, que possam servir à reprodução e à conversão de obras para formatos acessíveis.

O Projeto de Lei precisa passar ainda pela comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) onde tem decisão terminativa no Senado. Se passar pela CE, segue para a apreciação dos deputados na Câmara e só depois segue para a sanção presidencial.