Projeto de Lei que quer estimular a criação de bibliotecas anda na Câmara

Depois de aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 11.157/2018, que pretende incluir na Política Nacional do Livro medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares do País, foi para a Comissão de Educação (CE) da Casa onde recebeu relatoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL / BA).

Na avaliação da parlamentar, o projeto “pode contribuir para que a universalização das bibliotecas em toda instituição de ensino do País finalmente se efetive”. O PL, de autoria do deputado Diego Garcia (Podemos / PR), estabelece a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios reservem, em seus orçamentos, recursos para a manutenção e aquisição de acervo para essas bibliotecas e ainda estabelece que obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas sejam incluídos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Se aprovada em votação na CE, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa, onde tem tramitação terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário. De lá, segue para o Senado onde deverá percorrer caminho próprio antes de ir para a sanção presidencial.