Projeto de lei que prevê socorro a editoras e livrarias ganha relatório em comissão da Câmara

Na última terça-feira (25), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou, na Comissão de Cultura (CCult) da Câmara, o seu relatório favorável ao projeto de lei (PL) 2.604/2020 que quer alterar a lei que instituiu a Política Nacional do Livro para criar três tipos de linhas de crédito: uma específica para o setor editorial; outra para pequenas e médias livrarias. e sebos no limite de R$ 1 milhão para compra de estoque de livros e uma terceira para informatizar inventário e elaborar estrutura de e-commerce até o limite de R$ 100 mil. O PL prevê ainda a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a calamidade pública. No relatório da deputada paulista, ela apresentou duas emendas que ampliam o prazo de vigência da lei para os 12 meses subsequentes à vigência da calamidade pública. As emendas dizem especificamente aos artigos 7-A, que trata especificamente do prazo, e 13, sobre as tarifas postais. Se aprovado na CCult, o PL deverá passara ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania. Como tem apreciação conclusiva pelas comissões não terá a necessidade de passar pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado.