Projeto de ‘compre o físico e leve o digital’ deverá ser arquivado

Lembra-se daquele projeto de lei (PL) que previa que o consumidor teria acesso gratuito ao e-book quando comprasse o livro físico? Pois é, ele deve morrer na praia. De autoria do deputado Celso Pansera (SD/RJ), o projeto terá que passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), graças ao pedido do deputado Rafael Motta (PSB/RN) acatado pela Mesa Diretora da Câmara no fim da última semana. No seu requerimento para que o projeto passasse pela CFT, Motta argumentou que a medida, se aprovada, impactaria o erário federal, já que “a obrigação alcança as editoras universitárias federais”.

Esse desvio poderá colocar um ponto final na sua tramitação. É que, pelo regimento interno da casa, a matéria deverá cumprir o prazo de cinco sessões na CFT antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, onde tem decisão terminativa. Ou seja, não teria tempo hábil para que isso acontecesse ainda em 2018. Ocorre que o recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (22), voltando só em 1º de fevereiro de 2019, já com a nova composição.

Ainda de acordo com o regimento interno da Câmara, todas as proposições são automaticamente arquivadas na virada da legislatura, cabendo ao seu autor solicitar o desarquivamento dentro dos primeiros 180 dias da nova composição. Só que Pansera não foi reeleito e até o momento não indicou um colega para ser coautor da matéria. Ou seja, se até sexta-feira, não o fizer, o PL estará fora de debate.

Esse desvio apresentado pelo deputado foi pensado em conjunto com a Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ao PublishNews, Fernanda Gomes Garcia, diretora executiva da entidade, disse que a matéria sempre esteve no radar da CBL: “Esse projeto teria um impacto muito negativo para o setor do livro. Por isso, temos acompanhado e atuado desde o princípio. Foram várias conversas com o relator e mais recentemente com o deputado Rafael Motta, que se mostrou sensível ao assunto”.