A Comissão de Educação e Cultura aguarda parecer do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao Projeto de Lei 1172/03, que define diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público. Pela proposta da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), os princípios e metas serão implementados pelo Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino dos estados, municípios e Distrito Federal.
De acordo com o texto, professores do magistério público poderão candidatar-se a programa federal de bolsas de estudo ou de crédito educativo. Os que forem beneficiados pelo programa poderão retribuir o benefício realizando atividades de tutoria junto às escolas públicas de ensino fundamental.
Raquel Teixeira lembra que todos os educadores e as famílias de estudantes sabem o quanto a qualificação dos professores e sua motivação são fatores decisivos para o sucesso do ensino, mas ressalta que um grande número de docentes tem dois ou mais empregos para sobreviver, não podendo dedicar-se à preparação das aulas e à sua constante atualização. “Mais de 50% deles têm mais de 15 anos de serviço e há poucos ingressantes na carreira por sua pouca atratividade“, afirmou.
Depois de votada na Comissão de Educação, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
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