Pressionado, MEC admite rever pontos do Fundeb

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, admite a possibilidade de rever alguns pontos da proposta de emenda constitucional para a criação do Fundeb, o fundo para financiamento do ensino básico que deve substituir o atual Fundef. O texto preparado pelo MEC foi enviado à Casa Civil para análise, mas poderá incorporar algumas sugestões do Conselho de Secretários Estaduais de Educação, apresentadas ao ministério na semana passada. Integrantes do MEC também deverão ter um encontro com representantes das secretarias municipais de educação para discutir as alterações.  
 
 
Haddad espera que a versão final esteja pronta em setembro. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para a Região Sul, porém, quer adiar o debate. Eles avaliam que a proximidade das eleições pode esvaziar as discussões – o que representaria um risco para garantir os interesses dos municípios.  
 
Haddad reagiu às críticas feitas à proposta e garantiu que não há risco de municípios perderem recursos para o setor. “Nosso propósito é defender os interesses do aluno. E para ele não interessa se os recursos vêm do Estado ou dos municípios.“  
 
O secretário considerou “de bom nível técnico“ as contrapropostas apresentadas pelo Conselho de Secretários Estaduais (Consed). Eles sugerem alterar a porcentagem que deve ser reservada por Estados e municípios para compor o fundo. A proposta do governo fixa 25% dos impostos recolhidos. Secretários estaduais reivindicam 20%. “Seria, em contrapartida, um Fundeb mais enxuto.“ O Consed sugeriu ainda a manutenção do porcentual mínimo de 60% para gastos com pagamento de professores.