PEC Emergencial passa, em primeiro turno, na Câmara

Medida que viabiliza uma nova rodada do auxílio emergencial propõe uma minirreforma tributária e presidente da República terá seis meses para indicar quais setores terão benefícios fiscais cortados. O livro pode ser um deles.

Na madrugada de terça para quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto da PEC Emergencial, que busca meios de viabilizar o auxílio emergencial durante essa segunda onda da pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto, o governo terá R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial. No entanto, a proposta não adianta o valor, o número de parcelas e nem quem será beneficiado no novo programa emergencial.

Um dos pontos da proposta é uma minirreforma tributária que dá ao presidente da República seis meses para apresentar um plano de redução gradual de incentivos e benefícios a diversos setores. A PEC protege as zonas francas, instituições filantrópicas, fundos constitucionais, itens da cesta básica e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

Na semana passada, quando o texto estava tramitando pelo Senado, Jean Paul Prates, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e das Bibliotecas alertou que a emenda à Constituição pode afetar a desoneração de PIS Cofins conquistada pelo setor livreiro em 2004.

No primeiro turno da votação, não houve alterações do texto original, que veio do Senado. A matéria deverá ser novamente apreciada pelos deputados. Caso haja alguma mudança, ela deverá voltar ao Senado antes da sanção presidencial.